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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, ATUALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS, NO SENTIDO DE INCORPORAR A ELAS OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS E ATIVIDADES DIÁRIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA
01/08/2023
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h |
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Deliberação de Requerimentos |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado o Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do STJ, presidente da Comissão Temporária do Senado de Juristas que elaborou o anteprojeto de Inteligência Artificial, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital " |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado o Dr. Matheus Puppe, na qualidade de especialista visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que " Requer que seja convidado Representante da Comissão de Valores Mobiliários – CVM visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital " |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante do Banco Central do Brasil – BACEN visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante da Receita Federal visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado o Dr. José Levi Amaral, Mestre e Doutor em Direito, Ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional, Secretário-Geral da Presidência do TSE visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital " |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante da Agência Nacional de Proteção de Dados ANPD, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado o Dr. Anderson Paiva, Juiz Auxiliar do STF, membro do Comitê de Integridade do Poder Judiciário - CINT, e da Câmara de Regulação do Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário - ONR., visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital " |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante NUBANK, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante do Comitê Gestor da internet no Brasil – CGI. Br visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital " |
| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado o Dr. Valter Shuenquener, Juiz Federal, Doutor em Direito Público , Secretário de Relações Jurídicas na OEA, Ex- Secretário Geral do CNJ.visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante do INTER, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante do BTG Pactual, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 14 - |
REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante do PagBank, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 15 - |
REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante do Itaú, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 16 - |
REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que sejam convidados representantes das seguintes corretoras de Criptoativos: Binance, BitcoinTrade,Mercado Bitcoin, Foxbit, Brasil Bitcoin, CoinEx, Bitcambio, NoxBitcoin, Walltime, Bitso, Coinext, NovaDAX, ProBit, PrimeXBT visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital " |
| 17 - |
REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante do MERCADO LIVRE , visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |
| 18 - |
REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer que seja convidado Representante do Santander, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital" |