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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023.
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Às
quinze horas e quarenta e um minutos do dia onze de julho de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no
Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Heitor Schuch - Presidente; Marcel van Hattem -
Titular. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Hercílio Coelho
Diniz e Zucco, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Augusto Coutinho, Fabio Schiochet, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, José
Rocha, Josivaldo Jp, Lucas Ramos, Luis Carlos Gomes, Mersinho Lucena,
Pompeo de Mattos, Sonize Barbosa e Zé Neto. Justificaram a ausência os
Deputados Ivoneide Caetano e Zé Neto. ABERTURA: O Presidente e
autor dos requerimentos, Deputado Heitor Schuch, declarou abertos os
trabalhos da Audiência Pública destinada a debater “os impactos dos
regulamentos da União Europeia contra o desmatamento”, convocada em
virtude dos requerimentos nº 12/2023, da Comissão de Indústria, Comércio e
Serviços, e nº 69/2023, da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O Presidente saudou os presentes e
esclareceu que “será concedida a palavra aos expositores por até dez
minutos, prorrogáveis por mais cinco; e, ao final, os Deputados presentes
que o desejarem, poderão pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição,
pelo prazo de três minutos; os convidados responderão às perguntas dos
deputados e apresentarão suas considerações finais”. Na sequência, o
Presidente concedeu a palavra ao senhor Ignacio Ybáñez, embaixador-chefe
da Delegação da União Europeia no Brasil; ao senhor Fernando Meirelles De
Azevedo Pimentel, embaixador diretor do Departamento de Política Comercial
Ministério das Relações Exteriores – MRE; à senhora Renata Miranda,
Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA; ao senhor
Raoni Guerra Lucas Rajão, diretor do Departamento de Políticas de Controle
do Desmatamento e Queimadas da Secretaria Extraordinária de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima – MMA; à senhora Tatiana Lacerda Prazeres,
Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços – MDIC; ao senhor Daniel Tronco,
representante da Felsberg Advogados; à senhora Sueme Mori Andrade,
Diretora de Relações Internacionais da Confederação Nacional da
Agricultura – CNA. Passou a presidir a reunião a Deputada Ana Paula Leão,
1ª Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, que concedeu a palavra ao senhor Mário Augusto De
Campos Cardoso, Gerente de Recursos Naturais Confederação Nacional da
Indústria – CNI. Discursou o Deputado Heitor Schuch. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente Ana Paula Leão convocou
reunião extraordinária a ser divulgada em momento oportuno e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar,
eu Henrique Fernandes Ferreira – Secretário-Executivo da Comissão de
Indústria, Comércio e Serviços, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |