CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/08/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Debate sobre prisões ilegais de 8 de janeiro e o desrespeito às prerrogativas dos advogados."



    REQ 115/2023 CSPCCO, dos Deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Sanderson (PL-RS); REQ 195/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson; REQ 200/2023 CSPCCO, do Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e REQ 204/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson)

    Convidados:

    1) ALEXANDRE DE MORAES (aguardando confirmação)
    Ministro
    Supremo Tribunal Federal

    2) ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES (não participará)
    Diretor-Geral
    Polícia Federal

    3) JOSÉ ALBERTO SIMONETTI
    Presidente
    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, será representado por
    DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR (confirmado)
    Presidente do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal

    4) BRUNO JORDANO (confirmado)
    Advogado
    Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro - ASFAV

    5) CARLOS FREDERICO SANTOS (não participará)
    Subprocurador-Geral da República
    Ministério Público Federal

    6) CAROLINA SIEBRA (confirmada)
    Advogada

    7) CLÁUDIO LUIS CAIVANO (confirmado)
    Advogado

    8) EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA (confirmado)
    Advogado
    Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro

    9) GABRIELA FERNANDA RITTER (confirmada)
    Presidente
    Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro - ASFAV

    10) GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO (não participará)
    Defensor Público Federal
    Defensoria Pública da União

    11) JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO (confirmado)
    Advogado

    12) LUIZIANNE LINS (aguardando confirmação)
    Presidente
    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados

    13) PAULO PAIM (aguardando confirmação)
    Presidente
    Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

    14) RODRIGO SARAIVA MARINHO (confirmado)
    Advogado

    15) SEBASTIÃO COELHO (confirmado)
    Desembargador
    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    16) SÍLVIO LUIZ DE ALMEIDA
    Ministro
    Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será representado por
    BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA (confirmado)
    Ouvidor Nacional de Direitos Humanos
    Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-MDHC