Eleição:

Eleição do 3º Vice-Presidente desta Comissão.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/04 - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer a realização de Seminário Conjunto pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre conhecimento, conservação e uso sustentado da biodiversidade na Amazônia: para onde vamos, Brasil?".

REQUERIMENTO Nº 168/04 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita sejam convidados os senhores Dr. Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Adelanir Antônio Barroso - Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear (SBBMN), e representantes dos servidores da CNEN e representante técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comparecerem a esta Comissão a fim de se debater a intenção da criação de uma Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)".

REQUERIMENTO Nº 169/04 - dos Srs. Leonardo Vilela e Carlos Alberto Leréia - que "solicita sejam convidados os representantes legais da administração nacional das empresas de telefonia móvel celular, são elas: VIVO, TIM e CLARO, para prestarem esclarecimentos sobre o mau funcionamento do sistema ao usuário, estendendo o convite aos representantes do PROCON, Ministério das Comunicações e ANATEL, para discussão das normas legais vigentes sobre o tema".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/95 - ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000, PL 3498/1997 e PL 6127/2002)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, e do PL 6127/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA  

PROJETO DE LEI Nº 1.814/99 - do Sr. Nilson Pinto - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, ded 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio e Mariângela Duarte, em 12/05/2004.
Os Deputados Mariângela Duarte e Raul Jungmann apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 542/03 - do Sr. André Luiz - que "cria a Taxa de Recuperação Social - TRS incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 567/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.686/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre a locação de espaços de programação das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, e sobre a exclusão das responsabilidades civil, penal e trabalhista dos proprietários e diretores das emissoras de radiodifusão em caso de locação de horários de programação".
RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nilson Pinto, em 02/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.012/03 - do Sr. Luiz Couto - que "cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado José Rocha, em 05/05/2004.