> Pauta - CMO - 12/07/2023 12:00
 

 

Publicado no DCN nº 37 (Suplemento A), de 07/09/2023, páginas 138 a 141

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2023. 

Aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Titulares: Adriana Ventura, Alencar Santana, Bohn Gass, Castro Neto, Dani Cunha, Dilvanda Faro, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, Giacobo, Gilson Daniel, Gilvan Maximo, Guilherme Boulos, João Carlos Bacelar, João Leão, José Rocha, Luciano Amaral, Luiz Carlos Motta, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Marx Beltrão, Mauro Benevides Filho, Odair Cunha, Otoni de Paula, Paulo Litro, Vicentinho Júnior e Wilson Santiago; dos Senadores Titulares: Ana Paula Lobato, Eduardo Gomes, Irajá (remotamente), Izalci Lucas, Laércio Oliveira, Marcelo Castro, Professora Dorinha Seabra e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Alberto Mourão, Átila Lira, Benes Leocádio, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Danilo Forte, Delegado Paulo Bilynskyj, Duda Ramos, Ivoneide Caetano, Joseildo Ramos, Júnior Mano, Luciano Vieira, Luiz Gastão, Marco Bertaiolli, Rafael Prudente, Ruy Carneiro, Túlio Gadêlha, Vermelho e Weliton Prado; dos Senadores Suplentes: Augusta Brito, Chico Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Mecias de Jesus e Vanderlan Cardoso; e dos Deputados Não Membros: Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Dagoberto Nogueira, Erika Kokay, Marcelo Lima, Murillo Gouvea, Pastor Eurico, Prof. Paulo Fernando, Roberto Monteiro e Sidney Leite; e do Senador Não Membro: Randolfe Rodrigues. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Alex Santana, Carlos Henrique Gaguim, Luciano Ducci, Matheus Noronha e Sergio Souza e os Senadores Titulares Beto Faro, Carlos Viana e Daniella Ribeiro. ABERTURA: às doze horas e vinte minutos, do dia doze de julho de dois mil e vinte e três, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício, deputado Danilo Forte, iniciou os trabalhos informando que havia Requerimento da deputada Adriana Ventura para inclusão na pauta dos Requerimentos de nºs 2 e 3/2023 CMO, de sua autoria e sugeriu à deputada Adriana Ventura que fossem votados em bloco. A seguir, a deputada Adriana Ventura fez a justificativa de seus Requerimentos e o deputado Wilson Santiago manifestou seu apoio à aprovação dos Requerimentos. O deputado João Leão perguntou ao Presidente se as matérias da pauta seriam votadas em bloco, ao que o Presidente respondeu que sim, se não houvesse objeção.  Atingido o quórum regimental para deliberação, conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, em votação, a inclusão na pauta e a votação em bloco foram APROVADAS nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA: Requerimento nº 2/2023 CMO, que “Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os critérios de escolha de beneficiários de recursos provenientes de transferências voluntárias da União” e Requerimento nº 3/2023 CMO, que “Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a fiscalização da aplicação de recursos provenientes das transferências especiais”. AUTORA: deputada Adriana Ventura. Em deliberação, os Requerimentos foram APROVADOS nas representações das duas Casas do Congresso Nacional. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela comissão, do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e três até a data de hoje, inclusive, os avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet e pediu que se manifestasse o parlamentar que tivesse interesse pela relatoria da matéria. Não houve manifestação. O Presidente em exercício informou, ainda, que os expedientes publicados no site da CMO, no ano de dois mil e vinte e dois serão enviados para o arquivo e solicitou ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da 2ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 25/04/2023. Não houve pedidos de retificação. Em votação, a Ata foi APROVADA nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA: o Presidente em exercício retirou da pauta o Relatório referente à Medida Provisória nº 1.168/2023-CN, em virtude da ausência da Relatora, deputada Dilvanda Faro e propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 dias úteis contados da publicação, conforme previsto no art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN, para a apreciação dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 6 a 14/2023-CN. Em deliberação as quebras de interstícios foram APROVADAS nas representações de ambas as Casas. Os deputados Adriana Ventura e Wilson Santiago fizeram questionamentos acerca da pauta e foram esclarecidos pelo Presidente em exercício que consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dos Relatórios em bloco. Houve anuência do Plenário. O Presidente pediu que os Relatores lessem os Relatórios para que fossem votados no final. O deputado Giacobo usou da palavra. Item 2–Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2023-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica”. RELATOR: Senador EDUARDO GOMES. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. O Relatório foi lido pelo Relator. Não houve discussão. A Deputada Adriana Ventura usou da palavra. Item 3– Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2023-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. O relatório foi lido pelo Relator (remotamente). Não houve discussão. Item 4–Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 8/2023-CN, que " Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica". RELATOR: Deputado BOHN GASS. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. O Relator leu o relatório e não houve discussão. Item 5- Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 9/2023-CN, que " Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Senador IRAJÁ. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou pela INADMISSIBILIDADE. O Relator ad hoc, senador MARCELO CASTRO, segundo o inciso V do art. 15 da Resolução nº 1/2006—CN, leu o relatório e os deputados Adriana Ventura e Bohn Gass discutiram a matéria. Item 6- Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2023-CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: deputado GERALDO RESENDE. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, foi retirada pelo autor a de nº 2, o Relator indicou pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 9, 11, 12 e 13, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Leu o relatório o deputado Mauro Benevides Filho, designado como relator ad hoc, segundo o inciso V do art. 15 da Resolução nº 1/2006—CN. Não houve discussão. Item 7- Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 11/2023-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.136.572.032,00, para os fins que especifica". RELATOR: deputado VICENTINHO JÚNIOR. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.  O relatório foi lido pelo Relator ad hoc, deputado Giacobo, conforme o inciso V do art. 15 da Resolução nº 1/2006—CN. Discutiram a matéria os deputados Wilson Santiago, Rafael Prudente, Gilvan Máximo, Erika Kokay e os senadores Izalci e Professora Dorinha Seabra. Item 8- Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2023-CN, que " Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023". RELATOR: deputado GILVAN MÁXIMO. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 4 e 5, INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 8 e 9, e REJEIÇÃO da emenda de nº 2. O Relator leu o relatório e discutiram os deputados Adriana Ventura, Rafael Prudente e Erika Kokay e os senadores Izalci e Randolfe Rodrigues. Item 9- Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2023-CN, que " Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica". RELATOR: senador VANDERLAN CARDOSO. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. O Relator leu o relatório (remotamente). O deputado Giacobo pediu vista do relatório e o Presidente em exercício suspendeu a votação do relatório do PLN 13/2023-CN para atendê-lo. Não houve discussão. Item 10- Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2023-CN, que " Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATORA: senadora AUGUSTA BRITO. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO. O deputado Giacobo requereu a retirada de pauta e o Presidente em exercício pediu que a Relatora pudesse ler o relatório. A Relatora fez a leitura. A deputada Adriana Ventura fez uso da palavra e o deputado Bohn Gass esclareceu que, conforme o inciso IV do art. 130 da Resolução nº1/2006-CN, não há concessão de pedido de vista de relatório, parecer, projeto ou emenda na CMO, ao que o Presidente em exercício respondeu que retirou da pauta os relatórios aos PLNs 13 e 14/2023-CN a pedido do deputado Giacobo. Encerrada a discussão, em votação, os relatórios apresentados aos PLNs de números 6, 7, 9, 10, 11 e 12 foram APROVADOS nas representações das duas Casas do Congresso Nacional, com voto contrário da deputada Adriana Ventura. O relatório apresentado ao PLN 8/2023-CN foi APROVADO pelas representações de ambas as Casas e os relatórios apresentados aos PLNs 13 e 14/2023-CN foram RETIRADOS DE PAUTA, de ofício, em razão de pedido do deputado Giacobo. ENCERRAMENTO: O Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove minutos, do dia doze de julho, do ano de dois mil e vinte e três. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Danilo Forte, Presidente em exercício.