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Às quatorze horas e
sete minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e três, por
meio do Sistema
de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram presença os (as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Abilio Brunini, Gutemberg Reis, Ivoneide Caetano, Julio Lopes, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Vinicius Gurgel e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar - Suplente. Compareceu também o Deputado Glauber Braga, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bebeto, Bruno Farias, Caio Vianna, Clodoaldo Magalhães, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Felipe Carreras, Igor Timo, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares e Marcos Tavares.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão. Foram
recebidos os seguintes documentos: DOCCPI 001 - Resposta Of. 05-2023, Req.
11/23 - Fluminense; DOCCPI 002 - Resposta Of. 08-2023, Req. 11/23 -
Palmeiras; DOCCPI 003 - Certidão procuração Glaidson Acacio (Sigiloso);
DOCCPI 004 - Petição de vista dos autos, Advogado David, referente a
Glaidson Acácio; DOCCPI 005 - Resposta Of. 06-2023, Req. 11/23 - Vasco;
DOCCPI 006 - Resposta Of. 11-2023, Req. 11/23 - GREMIO; DOCCPI 007 -
Resposta Of. 01-2023, Req. 11/23 - CBF; DOCCPI 008 - Resposta Of. 28-2023,
Req. 44/23 - Polícia SC (Sigiloso); DOCCPI 009 - Decisão Juiz RJ. Of.
34-2023, Glaidson A. Indef.; DOCCPI 010 - Resposta Of. 02-2023, Req. 11/23
- Santos; DOCCPI 011 - Resposta Of. 14-2023, Req. 09/23 - Google; DOCCPI
012 - Resposta Of. 17-2023, Req. 09/23 - Tiktok; DOCCPI 013 - Resposta Of.
24-2023, Req. 43/23 - MP SC; DOCCPI 014 - Resposta Of. 47-2023, Req. 19/23
- Dec. Glaid. V;conferência; DOCCPI 015 - Resposta Of. 40-2023, Req. 13/23
- Pet. Adv. Francisley; DOCCPI 016 - Resposta Of. 46-2023, Req. 16/23 -
Peticiona remarcar data Carlos Ed. e Glaidson Tadeu; DOCCPI 017 - Resposta
Of. 25-2023, Req. 36/23 - MPF; DOCCPI 018 - Resposta Of. 07-2023. Req.
11/23 - Flamengo; DOCCPI 019 - Resposta Of. 26-2023. Req. 36/23 - PF;
DOCCPI 020 - Petição Nubank, Req. 62, 63 e 94/23.
ORDEM DO DIA: Tomada de
Depoimento:
O Presidente informou que a tomada de depoimento do Sr. Glaidson Acácio dos Santos, ocorreria por video conferência, conforme autorizado regularmente pelo Juiz da Seção de Execução Penal de Catanduvas, por meio de decisão do dia 10/07/2023, no evento n. 51. Informou ainda que a convocação do Sr. Glaidson resultou da aprovação
dos requerimentos n. 19, 29 e 38/2023.
Em seguida, nos termos legais e conforme decisão
judicial, informou ao depoente que seria ouvido na qualidade de
investigado, que lhe seria assegurado o direito de assistência
por advogado durante a oitiva; da mesma maneira seria assegurado o
direito de não comparecer ou participar da oitiva, de permanecer
calado e de não responder a perguntas que possam lhe incriminar. Em
seguida, conforme previsão legal, para fazer a
qualificação, solicitou ao depoente que informasse seu nome completo e se
estava acompanhado de advogado. Feita a qualificação, o depoente informou
que estava acompanhado da Advogada Leticia Farah Lopes, OAB/PR nº
80.839. O Presidente comunicou que o Advogado David Augusto
Cardoso OAB/RJ nº 114.194 apresentou procuração e se encontra
presencialmente aqui na sala de audiência da Comissão. Questionou ao
depoente quem o assistiria durante esta oitiva. O depoente manifestou
o desejo de que os dois advogados o assistissem. Em seguida,
o Presidente agradeceu a presteza do douto juízo da seção
judiciária do Paraná – seção de execução penal de Catanduva que
possibilitou a presente oitiva. O depoente solicitou comunicar-se
reservadamente com o advogado presente em plenário. O Presidente
suspendeu a reunião para garantir-lhe o direito e em seguida retomou a
reunião para tomada de depoimento. Retomada a video conferência, o
depoente noticiou que, após conversa com os advogados, decidiu
por responder aos questionamentos. O Presidente então passou a
palavra para o relator, Dep. Ricardo Silva, que realizou suas perguntas.
Após manifestação do Sr. Glaidson, o Presidente também o
inquiriu e em seguida passou a lista de parlamentares
inscritos. Fizeram o uso da palavra para inquirir o depoente os
Deputados Alfredo Gaspar, Zé Haroldo Cathedral, Julio Lopes, Lafayette de
Andrada, Luciano Vieira e Abilio Brunini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia e hora a
serem oportunamente comunicados pela Secretaria, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas
e oito minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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