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Às
nove horas e dezoito minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e
três, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Registraram presença os Deputados Zucco - Presidente; Kim Kataguiri e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Ana Paula Leão, Capitão Alden, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Messias Donato, Nilto Tatto, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Alceu Moreira, Alencar Santana, Camila Jara, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Fernanda Melchionna, Gustavo Gayer, Joaquim Passarinho, Marcos Pollon e Professora Luciene Cavalcante - Suplentes. Registraram presença também, como não-membros, os Deputados Cabo Gilberto Silva, General Girão, Priscila Costa e Prof. Paulo Fernando. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Daiana Santos, Delegado Fabio Costa, Dr. Victor Linhalis, Hercílio Coelho Diniz, Max Lemos, Nicoletti, Padre João e Paulão.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da nona reunião, realizada no dia onze de julho de dois
mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão:
comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSOL indica a
Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RJ) como suplente da Comissão;
comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do
Deputado João Daniel (PT/SE) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSOL indica o
Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada
Gleisi Hoffmann (PT/PR) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: A
- Deliberação de Requerimentos: Por acordo, a Comissão deliberou
em globo os Requerimentos e retirou
os requerimentos procedimentais
apresentados. 1
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REQUERIMENTO Nº 173/2023
- do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o Sr. Gilberto Cattani, Deputado Estadual de Mato Grosso, para que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de enriquecer as discussões com sua experiência e conhecimento sobre a questão fundiária"
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 242/2023
- do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências.
"
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 243/2023
- do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Secretaria por ele comandada diante dessas ocorrências".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 262/2023
- do Sr. Gustavo Gayer - (RCP 3/2023) - que "requer o convite do Senhor Joviniano Jose Rodrigues e a Senhora Noemia José dos Santos, Assentados da área 3, na fazenda Palmeiras no estado de Goiás".
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 276/2023
- da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária.
"
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 304/2023
- do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o Dr. Rodinei Candeias, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, para colaborar prestando seu depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 271/2023
- do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha do Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 277/2023
- da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária.
"
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 278/2023
- do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de
convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto
Ribeiro da Silva.
"
APROVADO.
10
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REQUERIMENTO Nº 281/2023
- do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)".
APROVADO.
11
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REQUERIMENTO Nº 130/2023
- do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer informações à empresa Suzano sobre fatos relacionados às invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades da empresa localizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo"
APROVADO.
12
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REQUERIMENTO Nº 231/2023
- do Sr. Lucas Redecker - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de documentos e informações referentes à instituição financeira LeftBank Serviços Financeiros e Crédito Ltda".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA REQUISITAR DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEFTBANK.
13
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REQUERIMENTO Nº 240/2023
- do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação.
"
APROVADO.
14
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REQUERIMENTO Nº 241/2023
- do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação".
APROVADO.
15
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REQUERIMENTO Nº 247/2023
- da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação
desta Comissão Parlamentar de Inquérito o
pedido ora formulado de
COMPARTILHAMENTO, pelo Juízo Criminal
da Comarca de Quedas do Iguaçu, dos
autos no
0003169-83.2016.8.16.0140.
"
APROVADO.
16
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REQUERIMENTO Nº 249/2023
- do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.
"
APROVADO.
17
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REQUERIMENTO Nº 263/2023
- do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, do compartilhamento dos relatórios das auditorias nos termos que especifica".
APROVADO.
18
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REQUERIMENTO Nº 265/2023
- do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, dos processos administrativos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA, nos termos que especifica".
APROVADO.
19
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REQUERIMENTO Nº 266/2023
- do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Delegacia da Policia Federal em Porto Seguro/BA (DPF/PSO/BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (Delegacias de Itamaraju, Prado e Mucuri/BA); e ao Ministério Público (MPE/BA) da Comarca de Prado/BA, das ações de investigação, Inquéritos, processos, dados e documentos, nos termos que especifica".
APROVADO.
20
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REQUERIMENTO Nº 297/2023
- do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "solicita informações à Prefeitura de Juiz de Fora quanto a contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico".
APROVADO.
21
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REQUERIMENTO Nº 300/2023
- do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Prefeitura da cidade de
Juiz de Fora – MG, a cópia integral do procedimento que levou à aquisição
de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado".
APROVADO. Fizeram uso da palavra para
debates, os Deputados Capitão Alden, Delegado Éder Mauro, Coronel
Meira, Ricardo Salles, Valmir Assunção, Kim Kataguiri, Marcos Pollon,
Sâmia Bomfim, Nilto Tatto, Talíria Petrone, Messias Donato, General
Girão, Domingos Sávio e a Deputada Priscilla Costa. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas
delegações, os Deputados Gustavo Gayer, pelo PL, Alencar Santana,
pelo Governo, Kim Kataguiri, pelo Bloco União, PP,
Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, Valmir Assunção, pelo Bloco Federação
Brasil da Esperança e Fernanda Melchionna, pelo Bloco Federação PSOL
REDE.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião para o dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e três, às dez
horas e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos. E,
para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente
da Comissão, Deputado Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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