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Às
quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia onze de julho de dois
mil e vinte e três, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Registraram presença os Senhores Deputados Zucco - Presidente; Kim Kataguiri e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Capitão Alden, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Hercílio Coelho Diniz, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Max Lemos, Messias Donato, Nicoletti, Nilto Tatto, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Alencar Santana, Camila Jara, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Fernanda Melchionna, Gustavo Gayer, Joaquim Passarinho, Marcos Pollon, Professora Luciene Cavalcante, Talíria Petrone e Tião Medeiros - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Cabo Gilberto Silva e Prof. Paulo Fernando, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Caroline de Toni, Charles Fernandes, Daiana Santos, Delegado Fabio Costa, Dr. Victor Linhalis, Padre João e Paulão.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Presidente, Deputado Zucco, declarou abertos os trabalhos e submeteu
à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte de junho de dois
mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão: comunicado da SGM/COMPI que informa
que a Liderança do PT indica o Deputado Alencar
Santana (PT/SP) como suplente da Comissão; comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT indica o Deputado João Daniel
(PT/SE) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa o
desligamento do Deputado Josias Gomes (PT-BA) como suplente da
Comissão e comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT indica
o Deputado Nilto Tatto (PT/SP) como titular da Comissão.
ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a
reunião explicando sobre o acordo de retirada de pauta dos seguintes
requerimentos: Requerimento nº 275/2023, Requerimento nº 279/2023,
Requerimento nº 280/2023, Requerimento nº 282/2023 e dos requerimentos
procedimentais. Explicou também sobre acordo de inclusão extrapauta
do Requerimento 302/2023, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. Informou, ainda, que,
conforme o acordo, a reunião de amanhã não haveria apresentação
de requerimentos procedimentais, que os 21 itens da
pauta seriam votados em bloco sem obstrução e
que, após a votação da pauta, haveria a votação de requerimento
extrapauta. A - Matéria Sobre a Mesa: 1
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REQUERIMENTO Nº 302/2023
- do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa".
APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO N. 302/2023 POR 16 VOTOS "SIM" E 5 VOTOS "NÃO". APROVADO O REQUERIMENTO N. 302/2023.
B -
Requerimentos:
2
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REQUERIMENTO Nº 255/2023
- do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "solicita que seja convocado como testemunha o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre ações da ABIN no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo quando sob sua gestão enquanto Ministro.
"
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 275/2023
- do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convocado o Sr. Rui Costa dos Santos".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
4
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REQUERIMENTO Nº 279/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - (RCP 3/2023) - que "solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas durante o atual governo".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
5
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REQUERIMENTO Nº 280/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - (RCP 3/2023) - que "solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa dos Santos, conhecedor das atividades desempenhadas pelo MST, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no estado da Bahia".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
6
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REQUERIMENTO Nº 282/2023
- do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer que seja
convocado, como testemunha, o Senhor WALTER SCHALKA, Presidente da SUZANO
Papel e Celulose, para esclarecer fatos relativos às invasões feitas pelo
MST à propriedades da empresa". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO AUTOR. Falaram pelo tempo de liderança os
Deputados Valmir Assunção, pela Federação PT-PCdoB-PV; Sâmia Bomfim, pela
Federação PSOL-REDE; Kim Kataguiri, pelo UNIÃO e Coronel Chrisóstomo,
pelo PL. Fizeram uso da palavra os Deputados Lucas
Redecker, Paulo Fernando, Gustavo Gayer,
Capitão Alden, Marcos Pollon, Ricardo Salles, Ana Paula Leão, Valmir
Assunção, Messias Donato, Delegado Éder Mauro, Fernanda Melchionna, Nilto
Tatto, Coronel Assis, Magda Mofatto, Coronel Chrisóstomo e Sâmia
Bomfim. ENCERRAMENTO.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze
de julho de dois mil e vinte e três, às nove horas, destinada à apreciação
de proposições, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e
nove minutos. E, para constar, eu , Saulo Augusto Pereira, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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