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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, ATUALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS, NO SENTIDO DE INCORPORAR A ELAS OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS E ATIVIDADES DIÁRIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023.
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Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia onze de julho de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniram-se, extraordinariamente, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Alfredo Gaspar, Aliel Machado, Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Cobalchini, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Marx Beltrão, Mendonça Filho, Pedro Aihara, Ricardo Silva e Rui Falcão - Titulares; Amanda Gentil, Domingos Sávio, Gilberto Abramo, Lídice da Mata, Marcelo Crivella e Sargento Portugal - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor a Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias. Deixaram de comparecer os Deputados Any Ortiz, Átila Lira, Augusto Coutinho, Bandeira de Mello, Delegado Paulo Bilynskyj, Eli Borges, Igor Timo, Miguel Ângelo, Newton Cardoso Jr, Prof. Reginaldo Veras, Roberta Roma, Saullo Vianna, Waldemar Oliveira, Washington Quaquá e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gilberto Abramo, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta data. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Marx Beltrão para presidente, e que a eleição dos vice-presidentes se daria em outra oportunidade. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados: Alfredo Gaspar, Aliel Machado, Antônia Lúcia, Cb Gilberto Silva, Cobalchini, Evair de Melo, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Kim Kataguiri, Lafayette Andrada, Marx Beltrão, Mendonça Filho - Titulares; e Amanda Gentil, Domingos Sávio, Gilberto Abramo, Lídice da Mata, Marcelo Crivella - Suplentes. Encerrado o escrutínio e apurados os votos pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezoito votos para o candidato a presidente e nenhum voto em branco. Declarou então eleito e empossado presidente o Deputado Marx Beltrão (PP-AL), a quem convidou a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu aos pares pela eleição e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator o Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), convidando-o a tomar assento à mesa. Também foi convidado a tomar assento à mesa o Deputado Evair Vieira de Melo. Com a palavra, o Relator parabenizou o presidente eleito, agradeceu a designação e discorreu sobre a importância do tema e os desafios que a Comissão teria pela frente. Na sequência, usaram da palavra os (as) Deputados (as) Antônia Lúcia e Evair Vieira de Melo. O Presidente, então, passou informações sobre o funcionamento da Comissão, comunicando que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Comunicou também que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados pelo Infoleg Autenticador e que as comunicações de liderança poderiam ser enviadas ao e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião e, com a mesma antecedência, poderia ser feito o registro de presença no painel eletrônico. Informou, ainda, que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de antecedência do horário da reunião e que, doravante, as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica. Informou, por fim, que a secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões, caso não o tivesse feito ele mesmo no sistema eletrônico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião seria convocada para dia e hora a serem oportunamente divulgados e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marx Beltrão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |