TEMA: "Medida Provisória e PLNs"

Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.168/2023 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO

PROJETO DE LEI (CN) Nº 6/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador EDUARDO GOMES
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poedr Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 7/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA

PROJETO DE LEI (CN) Nº 8/2023 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado BOHN GASS
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador IRAJÁ
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou pela INADMISSIBILIDADE. 

PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/2023 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR:  Deputado GERALDO RESENDE
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, a emenda de nº 2 foi retirada pelo autor e o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade das de nºs 9, 11, 12 e 13, e rejeitou as demais.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 11/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.136.572.032,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 12/2023 - da Presidência da República - que "altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
RELATOR: Deputado GILVAN MÁXIMO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 4 e 5, INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 8 e 9 e REJEIÇÃO  da emenda de nº 2. 

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador VANDERLAN CARDOSO
VOTO: pela aprovação do projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/2023 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Senadora AUGUSTA BRITO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO.