> Pauta - PLEN - 07/07/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 118ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2023.

Ata da 118ª (centésima décima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 7 de julho de 2023. Às 13h18, presentes 477 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Cabo Gilberto Silva, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usou a palavra, no período das Breves Comunicações,   o Sr. Cabo Gilberto Silva.   Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações,   o Sr. Arthur Lira, Presidente.   Às 13h22, presentes 479 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso II do §6º do artigo 153, constante no texto para o segundo turno, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação  o Sr. Eli Borges.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zeca Dirceu, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 336; Não: 132; Total de 468 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso III, do § 1º, do artigo 156, constante no texto para o segundo turno, apresentado à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação  os Srs. Abilio Brunini e Luiz Carlos Hauly.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilson Daniel, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 349; Não: 84; Abstenção: 2; Total de 435 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "planos de assistência à saúde", constante da alínea "b" do inciso V do §5º do artigo 156-A do texto para o segundo turno, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação  os Srs. Abilio Brunini e Alencar Santana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 370; Não: 28; Abstenção: 3; Total de 401 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 19 do Substitutivo do relator, com fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação  os Srs. Antonio Carlos Rodrigues e Zé Neto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 307; Não: 166; Abstenção: 5; Total de 478 votos. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pelo Sr. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Abilio Brunini.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 118; Não: 298; Total de 416 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Beto Pereira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 91; Não: 260; Abstenção: 1; Total de 352 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Joaquim Passarinho, Vice-Líder do PL. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Cabo Gilberto Silva, Alencar Santana, Adriana Ventura, Carlos Zarattini, Bia Kicis, Fernanda Melchionna e Alfredo Gaspar.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Beto Pereira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 86; Não: 281; Abstenção: 1; Total de 368 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque de Preferência para o texto original do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, apresentado pela Federação PSOL REDE. Encaminharam a votação  os Srs. Tarcísio Motta e Zé Neto.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 32, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 60, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 46, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 8º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 8º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, redirecionado para o artigo 9º, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação  a Sra. Bia Kicis.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 11 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 14 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 15 da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Encaminhou a votação  o Sr. Hugo Motta.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 112; Não: 284; Abstenção: 1; Total de 397 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 12, inciso II, do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, redirecionado para o artigo 18, II, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pelo Sr. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Guilherme Boulos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Cabo Gilberto Silva.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminhou a votação  o Sr. Tião Medeiros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 1º, do artigo 4º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 5-A do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 7º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei n° 2.920, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 327; Não: 96; Abstenção: 1; Total de 424 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 18 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 242; Não: 175; Total de 417 votos. Foi mantido o texto o destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso XVII do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 2021, alterada pelo artigo 25 da Subemenda Substitutiva, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação  a Sra. Adriana Ventura.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 251; Não: 206; Total de 457 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Gisela Simona, representante do Estado do Mato Grosso, eleita pelo União. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Às 18h51, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.