Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Ivan Valente, Lobbe Neto, Milton Monti, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira, Severiano Alves e Suely Campos - Titulares; Clóvis Fecury, Colombo, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Luiz Bittencourt, Osmar Serraglio, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Selma Schons e Sérgio Miranda - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Iara Bernardi, José Ivo Sartori, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Nilson Pinto e Osvaldo Coelho. Os Deputados Rogério Teófilo e Kelly Moraes justificaram a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 16 de junho de 2004. O Deputado Severiano Alves solicitou a dispensa da leitura da Ata que, sem discussão, foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de um convite para esta Comissão participar da III Edição do Fórum Mundial de Educação, a realizar-se dos dias 28 a 31 de julho de 2004, em Porto Alegre/RS. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a indicação do Presidente que, impossibilitado de comparecer, indicará membro do Colegiado para participar desse evento, assim como representantes da assessoria técnica desta Comissão. Informou o recebimento de convite do Movimento Brasil Competitivo – MBC, para esta Comissão participar do Seminário Internacional de Educação, na qualidade de painelista na mesa que debaterá o tema "Gestão em Instituições de Ensino", a realizar-se no dia 29 de julho de 2004, em Brasília-DF. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente que, na impossibilidade de comparecer, indicará membro da Comissão para participar desse evento. Também informou o recebimento de convite para o III Congresso Sul Mato-Grossense dos Estudantes de Letras que debaterá o tema "Da Formação à Transformação, a Inclusão Social pela Linguagem", a realizar-se em outubro, em Dourados/MS. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade a participação do Presidente que, na impossibilidade de comparecer, indicará membro da Comissão para representá-lo nesse evento. A seguir, informou o recebimento de convite para participar do Fórum Cultural Mundial, a realizar-se de 29 de junho a 04 de julho, em São Paulo. Sem discussão , foi aprovado por unanimidade a indicação do Presidente que, impossibilitado de comparecer, indicará membro do Colegiado para representá-lo, assim como representante da assessoria técnica desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI N.º 2.276/03 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Severiano Alves assumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais. 2 - PROJETO DE LEI N.º 2.738/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal". Apensado: PL 3183/2004. Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3183/2004, apensado. Por já ter sido lido o parecer da relatora, o Deputado Carlos Abicalil, na qualidade de autor desse Projeto de Lei, fez a sua defesa. Discutiu a matéria o Deputado Professor Irapuan Teixeira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 3 - PROJETO DE LEI N.º 2.904/04 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre o impedimento de repasses de verbas federais a Municípios que deixam de respeitar a legislação pertinente aos servidores públicos municipais no tocante a pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. O Deputado Professor Irapuan Teixeira expressou o voto do relator. Discutiu a matéria o Deputado Severiano Alves. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 4 - PROJETO DE LEI N.º 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior". Apensados: PL 5726/2001, PL 5793/2001 e PL 549/2003. Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 549/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. Por já ter sido lido o parecer do relator, foi dispensada a sua leitura. Discutiu a matéria o Deputado Severiano Alves. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Professor Irapuan Teixeira. O Deputado Carlos Abicalil designou o Deputado Severiano Alves para redigir o parecer vencedor, pela rejeição do PL 5.203/01 e dos PLs 5.726/01, 5.793/01 e 549/03, apensados, que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI N.º 2.416/03 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "altera o inciso I do art.44, da Lei N.º 9.394, de 20 de Dezembro de 1996". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria os Deputados Professor Irapuan Teixeira, Ivan Valente, e Severiano Alves. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI N.º 2.592/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. A Deputada Professora Raquel Teixeira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI N.º 2.827/03 - do Sr. Ivan Valente - que "institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator, nos termos regimentais. 8 - PROJETO DE LEI N.º 3.195/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI N.º 2.736/03 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "institui benefício fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. A Deputada Neyde Aparecida solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 10 - PROJETO DE LEI N.º 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". Relator: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. O Deputado Eduardo Cunha retirou de pauta a matéria, nos termos regimentais. 11 - PROJETO DE LEI N.º 1.832/03 - do Sr. Átila Lira - que "dá nova redação ao Capítulo III , da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."" Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Deputada Neyde Aparecida solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 12 - PROJETO DE LEI N.º 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto, solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 13 - PROJETO DE LEI N.º 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI N.º 1.252/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de autor desse Projeto de Lei, e Professor Irapuan Teixeira, que fez sugestão ao relator. Acolhida pelo relator a sugestão, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator, com complementação de voto. 15 - PROJETO DE LEI N.º 3.310/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.653/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 2.166/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia da Cruz Vermelha Brasileira". Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 2.392/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o Dia do Advogado" Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 2.922/04 - dos Srs. Virgílio Guimarães e Eduardo Valverde - que "institui o Dia Nacional do Auditor Fiscal" Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 7.006/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o "Dia Nacional dos Renais Crônicos e dá outras providências"" Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 2.286/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 1º de agosto como Dia da Indústria Farmacêutica Nacional". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI N.º 2.992/04 - do Sr. Carlos Santana - que "institui o Dia Nacional do Quilo". Relator: Deputado Pedro Irujo. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 2.759/03 - do Sr. Milton Monti - que "institui o Dia Nacional do Caixa de Supermercado". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 2.786/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia da Esperança". Relator: Deputado Vanderlei Assis. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 2.494/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "confere à nadadora Maria Lenk a designação de "Patronesse do Esporte Nacional"". Relator: Deputado Promotor Afonso Gil. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, às 10h31, o senhor Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.