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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 117ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2023.
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Ata da 117ª (centésima décima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 6 de julho de 2023. Às 11 horas, presentes 147 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h01, presentes 149 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Passou-se à continuação da discussão. Discutiram a matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Glauber Braga, Airton Faleiro, Fernanda Melchionna, Alencar Santana, Lindbergh Farias, Bohn Gass, Pedro Uczai, Carlos Jordy, Dandara, Márcio Jerry, Helder Salomão, Gustavo Gayer, Reginaldo Lopes, Joseildo Ramos, Jorge Solla, Jandira Feghali, Ivan Valente, Julia Zanatta, Bibo Nunes, Tarcísio Motta, Washington Quaquá, Gilson Marques, Adriana Ventura, Domingos Sávio, Luiz Carlos Hauly, Cabo Gilberto Silva, Erika Kokay, Bia Kicis, Léo Prates, Abilio Brunini, Arlindo Chinaglia, Sargento Gonçalves, Rogério Correia, André Fernandes, Dr. Frederico, Rubens Pereira Júnior, Osmar Terra, Pompeo de Mattos, Tabata Amaral, Zé Neto, Maria do Rosário, Carol Dartora, Kiko Celeguim, Carlos Zarattini, Padre João, General Girão, Jack Rocha, Coronel Fernanda, Leonardo Monteiro, Florentino Neto, Fernando Mineiro, Alberto Mourão, Valmir Assunção, Gabriel Nunes, Welter, Duarte Jr, Laura Carneiro, Renildo Calheiros, Gilson Daniel, Luciano Alves, Sidney Leite, da Vitoria, Reimont, Merlong Solano, Danilo Forte, Júlio Cesar e Capitão Alberto Neto. Assumiu a Presidência a Sra. Laura Carneiro, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e reassumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Benedita da Silva, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Assumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Levantou Questão de Ordem a Sra. Jack Rocha, que foi contraditada pelo Sr. André Fernandes. Levantou Questão de Ordem o Sr. André Fernandes, que foi contraditada pela Sra. Jack Rocha, e que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Assumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. A Sra. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do dramaturgo José Celso Martinez Corrêa. Assumiu a Presidência a Sra. Carol Dartora, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e reassumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário. Levantaram Questões de Ordem os Srs. Abilio Brunini e Cezinha de Madureira. O Sr. Carlos Zarattini contraditou a Questão de Ordem levantada pelo Sr. Abilio Brunini. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Vice-Líder da Oposição. Assumiu a Presidência a Sra. Delegada Katarina, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e reassumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cabo Gilberto Silva, pela Minoria. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Foi encerrada a discussão. Usou a palavra o Sr. Aguinaldo Ribeiro, para reformulação de seu parecer à matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. Encaminharam a votação os Srs. Marcel Van Hattem e Reginaldo Lopes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Guimarães, Líder do Governo e Altineu Côrtes, Líder do PL. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 133; Não: 357; Abstenção: 3; Total de 493 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Alencar Santana, Marcel Van Hattem, Bohn Gass e Glauber Braga. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Danilo Forte, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA; e Newton Cardoso Jr, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente; e reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 382; Não: 118; Abstenção: 3; Total de 503 votos. Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Newton Cardoso Jr, pela Maioria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Gilson Marques, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente respondeu a referida Questão de Ordem, e o Sr. Gilson Marques recorreu da decisão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 379; Não: 114; Abstenção: 1; Total de 494 votos. Foi aprovada a referida emenda aglutinativa. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso VI, do § 1º, do artigo 155, inserido pelo artigo 1° do Substitutivo do relator, para fins de sua supressão, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminhou a votação o Sr. Rubens Pereira Júnior. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 317; Não: 170; Total de 487 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso X, do §1º, do artigo 156-A, do Substitutivo, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação o Sr. Aliel Machado. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 390; Não: 108; Abstenção: 1; Total de 499 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da alínea "b" constante no inciso V, §5º, do artigo 156-A, inserido pelo artigo1º do Substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação os Srs. Altineu Côrtes e Welter. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 379; Não: 116; Abstenção: 1; Total de 496 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "e concursos de prognóstico" presente no artigo 156-A, § 5°, inciso V, em sua alínea "b" da Constituição Federal, inserido pelo artigo 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminharam a votação os Srs. Aureo Ribeiro e Rubens Pereira Júnior. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 383; Não: 103; Abstenção: 2; Total de 488 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 156-B da Constituição Federal, inserido pelo artigo1º do Substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação os Srs. Daniel Agrobom e Reginaldo Lopes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 379; Não: 114; Abstenção: 2; Total de 495 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo único do artigo 127, inserido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminharam a votação o Sr. da Vitoria e a Sra. Camila Jara. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 344; Não: 147; Abstenção: 2; Total de 493 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "insumos agropecuários", constante no inciso VII do §1º do artigo 9º do Substitutivo, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Federação PSOL-REDE. Encaminharam a votação os Srs. Guilherme Boulos e Reginaldo Lopes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 461; Não: 24; Abstenção: 2; Total de 487 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Encaminhou a votação o Sr. Zeca Dirceu. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 335; Não: 100; Abstenção: 2; Total de 437 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Paulão, Abilio Brunini, Rubens Pereira Júnior, Sargento Gonçalves, Bohn Gass, Gilson Daniel, Luciano Alves, Erika Kokay, Zé Neto, Luiz Carlos Hauly e Airton Faleiro. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 375; Não: 113; Abstenção: 3; Total de 491 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 150, constante no artigo 1º da Emenda Aglutinativa, com vistas à sua supressão, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Federação PSOL-REDE. Encaminharam a votação os Srs. Tarcísio Motta e Rubens Pereira Júnior. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 423; Não: 37; Abstenção: 1; Total de 461 votos. Foi mantido o texto destacado. À 1h54, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para sexta-feira, 7 de julho, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 2.384, de 2023; Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023; Projeto de Lei nº 2.920, de 2023; e Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. |