TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 181/2023 - do Sr. Nicoletti - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do concurso público para a Polícia Federal regido sob o EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021".

REQUERIMENTO Nº 205/2023 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Saúde para debater a violência como uma questão de saúde pública".

REQUERIMENTO Nº 206/2023 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por seus 189 anos, que têm por missão Servir e Proteger".

REQUERIMENTO Nº 207/2023 - do Sr. Coronel Ulysses - (REQ 61/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento 61/2023 para inserir convidados na Audiência Pública cuja finalidade é discutir a “política nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços”".

REQUERIMENTO Nº 208/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer Moção de Louvor ao Coronel Jorge Eduardo Naime, Ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, em reconhecimento ao laborioso esforço empregado nos atos do dia 8 de janeiro".

REQUERIMENTO Nº 209/2023 - do Sr. Coronel Telhada - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo Departamento de Migrações – DEMIG, da Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS para solucionar a situação dos imigrantes afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos (SP), visto que a ausência de resolução dessa questão coloca em risco a segurança dos cidadãos que ali transitam diariamente, bem como dos próprios imigrantes".

REQUERIMENTO Nº 210/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar sobre o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país".

REQUERIMENTO Nº 211/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para discutir o alto índice de sequestros e o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 212/2023 - do Sr. Delegado Ramagem - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debate acerca de violações a direitos humanos na prisão de pessoas em decorrência de atos e manifestações políticas".

REQUERIMENTO Nº 213/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer o envio de Ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Saúde, para providências acerca de apuração de crimes por associação criminosa que desviou medicamentos essenciais para manutenção de tratamento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), durante a pandemia, no Estado do Amapá".

REQUERIMENTO Nº 214/2023 - do Sr. Sanderson - que "requer Moção de Louvor ao 14º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de apreensão de 441 quilos de cocaína em São Nicolau/RS".

REQUERIMENTO Nº 215/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Diretor-Geral da Polícia Federal Sr, Andrei Augusto Passos Rodrigues por entrevista ao Globo divulgada pelo site Antagonista “onde irá propor ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino projeto para proibir filiação partidária de Policiais Federais. Portanto policial federal que quiser se candidatar terá que ser exonerado e cumprir uma quarentena de pelo menos 2 (dois) anos"".