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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023.
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Às dez horas e nove minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Geovania de Sá, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando e Talíria Petrone – Titulares; e Deputada Sâmia Bomfim – Suplente. Compareceu também a Deputada Fernanda Melchionna, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Daiana Santos, Érika Hilton, Érika Kokay, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Jack Rocha, Luiz Couto, Luizianne Lins, Miguel Ângelo, Reginete Bispo e Rodrigo Valadares. Justificada a ausência das Deputadas Luizianne Lins e Daiana Santos. ABERTURA: A Senhora Deputada Sâmia Bomfim declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Uso da Cannabis para fins medicinais" EXPOSITORES: RAFAEL ARCURI - Presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial; RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA - Coordenador-Geral de Atenção Especializada - DAET/SAES/MS - Ministério da Saúde; CIDINHA CARVALHO - Presidente da CULTIVE Associação de Cannabis e Saúde; SIDARTA RIBEIRO - Neurocientista, Biólogo e Professor titular do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; ENOR MACHADO DE MORAIS - Presidente da Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida; e DIOGO DE OLIVEIRA SILVA - Professor do Departamento de Química da UNIFESP - Especialista em Espectrometria de Massas e análise de fármacos e biomoléculas. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. O Presidente da Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida fez uma apresentação de vídeo e, ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Sâmia Bomfim, Prof. Paulo Fernando e Fernanda Melchionna. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Sâmia Bomfim encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |