A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 290/02, nos termos do parecer do relator, Deputado Eduardo Cunha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Paulo Rubem Santiago e Carlos Willian, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Antonio Cambraia, Carlito Merss, Coriolano Sales, Eliseu Resende, Fernando Coruja, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Onyx Lorenzoni, Paulo Afonso, Vignatti, Eduardo Cunha, Gerson Gabrielli, Jorge Bittar, José Militão e Zonta.

Sala da Comissão, em 23 de junho de 2004.

Deputado NELSON BORNIER
  Presidente