A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.243-B/99, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e das subemendas da Comissão de Agricultura e Política Rural, nos termos do parecer do relator, Deputado Vignatti. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Paulo Rubem Santiago e Carlos Willian, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Antonio Cambraia, Carlito Merss, Coriolano Sales, Eliseu Resende, Fernando Coruja, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Onyx Lorenzoni, Paulo Afonso, Vignatti, Eduardo Cunha, Gerson Gabrielli, Jorge Bittar, José Militão e Zonta.

Sala da Comissão, em 23 de junho de 2004.

Deputado NELSON BORNIER
  Presidente