Às nove horas e cinqüenta minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Humberto Michiles - Presidente; José Mentor - Relator; Alexandre Santos, Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Carlos Santana, Cleonâncio Fonseca, Devanir Ribeiro, Gerson Gabrielli, Givaldo Carimbão, José Carlos Machado, Luiz Alberto, Luiz Bittencourt, Mauro Lopes, Paulo Kobayashi, Ricardo Izar, Romeu Queiroz e Wellington Roberto - Titulares. Compareceu também o Deputado Francisco Appio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Julio Lopes, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Mário Heringer, Narcio Rodrigues e Neuton Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião, realizada no dia 16 de junho de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a justificativa de ausência do Deputado Colbert Martins à Reunião realizada em 16 de junho, em virtude de ter presidido a Comissão de Turismo no mesmo dia e horário. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 1/04 - do Sr. José Mentor - Relatório da Comissão Especial de estudos sobre o Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, que trata da inspeção técnica veicular ( tendo como apenso o PL nº 1.174/03). O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado José Mentor, que fez pequenas correções formais no Relatório e no Substitutivo anteriormente apresentados. O Deputado José Carlos Machado retirou o Requerimento de Destaque n.º 1/04. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Em votação, o Relatório Final foi aprovado, com os votos contrários dos Deputados Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) e Paulo Kobayashi (PSDB/SP), que apresentou declaração de voto. Além do Relator, usaram da palavra os Deputados Gerson Gabrielli, José Carlos Machado, Paulo Kobayashi, Wellington Roberto e Antonio Carlos Biscaia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente submeteu à votação a Ata daquela Reunião, que foi aprovada, e encerrou a reunião às dez horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, vai assinada pelo Presidente, Deputado Humberto Michiles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.