Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa para apresentar as providências adotadas no intuito de combater a corrupção na área da saúde pública e esclarecer sobre os fatos que motivaram as operações de investigação".

REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão promova um Seminário Nacional e Seminários Regionais, sobre a Corrupção na Sociedade e no Estado".

REQUERIMENTO Nº 60/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a criação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle , destinada a debater sobre a boa governança administrativa e aperfeiçoar a legislação de prevenção e combate à corrupção".

REQUERIMENTO Nº 61/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira para apresentar relatório sobre a contratação de trabalhadores terceirizados pela instituição a seu cargo".

REQUERIMENTO Nº 62/04 - do Sr. João Magalhães - que "requer que seja solicitado ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, informações referentes à concorrência nº 06/2002, processo 25100.042349/2002-91, que tratam sobre a compra de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de tampas de caixas d''água adquiridas com recursos públicos, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue".

REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão, os representantes da Cervejaria Schincariol. A respeito recente o pedido feito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a adoção de medida cautelar no processo de união da AmBev com a Interbrew no mercado de cervejas".                                                                                      

REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE MORAIS, representante da Karta Administração e Participações Ltda. A respeito da compra de títulos podres dos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, pelos municípios de Osasco e Guarulhos".

REQUERIMENTO Nº 65/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o General de Exército Jorge Armando Félix, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o Delegado Mauro Espósito, Comandante da Operação, Mamoré, para que expliquem a suspensão da operação, que se realizava no Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 66/04 - do Sr. Alberto Goldman - que " Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego".

REQUERIMENTO Nº 67/04 - do Sr. Alberto Goldman - que " Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre empenho de R$ 362.951.620,00 referentes ao Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, para o qual a dotação autorizada no Orçamento Geral da União de 2004 é de R$ 245.766.020,00 (cópia anexa de consulta ao SIAFI de 06/05/2004)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação 
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e João Magalhães, em 02/06/2004.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/04 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que investigue a participação dos fundos de pensão no leilão de privatização da Telebrás". (Apensado: PFC 25/2004)
RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, João Magalhães, Sandro Matos e Wasny de Roure, em 02/06/2004.