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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023.
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Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Prof. Paulo Fernando - Titular; Erika Kokay - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados: Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, Glauber Braga, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pompeo de Mattos, Professora Goreth, Rosângela Reis, Tarcísio Motta e Zé Silva. ABERTURA: A Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para debater o tema "Efetivação da Igualdade de Direitos e Proteção Jurídica da População LGBTI+", atendendo ao Requerimento nº 25/23, de sua autoria. A seguir, saudou os convidados da audiência, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos convidados, pela ordem: 1 - Rogério Sganzerla, Aliança Nacional LGBTI+; 2 - Cláudio Nascimento, Aliança Nacional LGBTI+; 3 - Renan Lira Matos Cadais, Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero - SEDH - Governo do Estado do Espírito Santo; 4 - Toni Reis, Aliança Nacional LGBTI+; 5 - Pedro Henrique Godinho, Procurador do Trabalho – MPT; e 6 - Acioli Neto, Coordenador Geral - Instituto Boa Vista. Para finalizar, a Presidente em Exercício repassou a palavra aos convidados, para apresentarem as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, convocou reunião de audiência pública, para “Discutir o Desenvolvimento de Ações em Benefício das Regiões Metropolitanas do Brasil", a ser realizada no dia 04 de julho corrente, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |