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Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) André Figueiredo, Daniel Agrobom e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Acácio Favacho, Adail Filho, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Bacelar, Célio Silveira, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Glauber Braga, Jilmar Tatto, Kiko Celeguim, Luciano Azevedo, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Mersinho Lucena, Paulinho Freire, Ricardo Ayres, Saullo Vianna e Yury do Paredão - Titulares; Albuquerque, Bandeira de Mello, Bebeto, Chico Alencar, Dimas Gadelha, Gutemberg Reis, Júnior Mano, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho, Prof. Paulo Fernando e Samuel Viana - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Marcos Tavares, Roberto Monteiro, Rodolfo Nogueira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana, Beto Pereira, José Rocha, Luis Tibé, Luisa Canziani, Nely Aquino, Paulo Azi, Washington Quaquá e Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Capitão Alberto Neto, Felipe Carreras e Julio Arcoverde.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Aureo Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 20 de junho de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente comunicou
que os documentos recebidos foram publicados na página da Comissão.
ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA com o
tema "Legalidade, tributação e regulação das apostas esportivas". Audiência com
base na aprovação dos Requerimentos n.s. 88, 90, 91 e 93, de 2023, de
autoria do Deputado Aureo Ribeiro. Os convidados compuseram a formação da
mesa da reunião, o senhor Valdemir Fortes de Sousa, chefe adjunto
do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil;
o senhor Wadih Damous, Secertário Nacional de Defesa do Consumidor; e
o senhor José Francisco Manssur - Assessor Especial da Secretaria
Executiva do Ministério da Fazenda. O senhor Robson Barreirinhas,
Secretário da Receita Federal do Brasil justificou a ausência, alegando que o tema da
audiência está na esfera de atribuição do Ministério da Fazenda. O
Deputado Aureo Ribeiro, exercendo a presidência da reunião, anunciou as
regras da audiência, sendo concedidos vinte minutos a cada expositor,
seguidos das indagações do autor do requerimento, por até dez minutos, e
as intervenções das senhoras e senhores membros por cinco minutos,
podendo haver réplica e tréplica. Em seguida, falaram os
senhores Wadih Damous, José Francisco Manssur e Valdemir
Fortes de Sousa. Na condição de autor, o Deputado Aureo Ribeiro Formulou
suas indagações e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Yury do
Paredão, que também formulou questões. Seguindo a lista de inscrições,
usaram da palavra os Deputados Kiko Celeguim (fez também comunicação de
liderança), Marcelo Álvaro Antônio, Daniel Freitas, Mersinho Lucena,
Professor Paulo Fernando, Marcelo Álvaro Antônio e Bandeira de Melo. Os
convidados responderam as indagações e registraram suas considerações
finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 4 de julho de
2023, às 14h30, destinada à deliberação de requerimentos e,
também, reunião para o dia 5 de julho, às 14h30, destinada à tomada de depoimento do representante da empresa Sportradar, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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