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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Socorro Neri - Vice-Presidente; Dandara, Maria Rosas, Olival Marques, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante e Sargento Gonçalves - Titulares; Gilson Daniel - Suplente. Compareceram também os Deputados Carol Dartora e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Goreth, Rafael Brito, Ricardo Ayres, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Dandara, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos da Reunião Extraordinária de Audiência Pública Semipresencial, atendendo ao Requerimento nº128/2023, de sua autoria, aprovado em 14/06/2023, para “para debater acerca do Projeto de Lei n° 5384, de 2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio”, bem como de suas proposições apensadas. A Presidente convidou para compor a primeira Mesa de Debates os expositores: Nilma Lino Gomes, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e Ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Carlos Abicalil, Mestre em Gestão de Políticas Públicas de Educação; Maria do Rosário (Zara) Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação; Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial; Bruna Brelaz, Presidente da União Nacional dos Estudantes; Douglas Belchior, Representante da Uneafro; e Onésio Soares Amaral, Procurador da República. Formada a Mesa, a Presidente apresentou suas considerações sobre o tema, passando a palavra, em seguida, aos convidados. Ao final das exposições, a Presidente desfez a primeira Mesa e convidou para compor a segunda Mesa de Debates os expositores: Raul Paiva, Coordenador de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Eliel Benites, Diretor de Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Delton Aparecido Felipe, Representante da Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros; Licinia Correa, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Minas Gerais, representando o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis – Fonaprace; Marta Lícia Teles Brito de Jesus, Representante do Proifes-Federação; Joselene Ferreira Mota, Primeira Vice-Presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes; e Maria Páscoa Sarmento, Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq. A Presidente informou que justificaram a ausência as convidadas Lívia Sant’Anna Vaz, Promotora de Justiça do estado da Bahia e Macaé Evaristo, Deputada Estadual por Minas Gerais. Usaram da palavra a Deputada Carol Dartora, Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Secundaristas – Ubes e Vinícius Soares, presidente da Associação Nacional dos Pós-Granduandos – ANPG. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |