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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/07/2023
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h |
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TEMA: "Abordagem de especialistas sobre aspectos importantes relativos às criptomoedas" |
ANDRÉ FRANCO, Lider de análise de mercado do MMercado Bitcoin (MB) (REQ 34/2023); (a confirmar) CAIO SANAS, Advogado, Mestre de Inovação Tecnológica e Professor convidado da FGV/Rio de Blockchain e Criptoativos (REQ 40/2023); (Confirmado) COURTNAY GUIMARÃES, Especialista em Transformação de Negócios e Indústrias por meio da Tecnologia, Presidente do Brazilian Blockchain Council do ITS/SP (REQs 34/2023 e 40/2023); (Confirmado) ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School (REQ 40/2023); (a confirmar) MATHEUS PUPPE, Especialista em Compliance e Direito Digital (REQ 17/2023). (a confirmar) (Requerimento n. 34/2023, do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança) (Requerimento n. 40/2023, do Deputado Caio Vianna) (Requerimento n. 17/2023, do Deputado Lafayette de Andrada) |