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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023.
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Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Coronel Ulysses e Delegado da Cunha - Vice-Presidentes; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Telhada, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Felipe Becari, General Pazuello, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Thiago Flores e Zucco - Titulares; Delegado Matheus Laiola, Eduardo Bolsonaro, Gilvan da Federal, Ismael Alexandrino, Jones Moura, Marcos Pollon, Nikolas Ferreira, Rodolfo Nogueira e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Mourão, Bia Kicis, Prof. Paulo Fernando e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fufuca, Carlos Veras, Delegada Adriana Accorsi, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira e Reimont. ABERTURA: O Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Presidente da reunião, declarou abertos os trabalhos e e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 27 de junho de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Informou também que dividiria a Presidência da reunião com o Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), também autor do requerimento que deu origem a este audiência pública. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 196/2023-CSPCCO, de autoria dos Deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com a subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal, para debater os "impactos jurídicos e políticos das políticas de segurança pública em face do narcotráfico internacional." O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos vinte minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. O Deputado Eduardo Bolsonaro cumprimentou os Parlamentares presentes e elencou os palestrantes que participariam da Audiência Pública: Paulo Eduardo Martins, Carlos Dias, Paulo Henrique Araújo e Paulo Figueiredo. O senhor Carlos Dias, advogado e ex-Deputado Federal, foi convidado pelo Deputado Eduardo Bolsonaro a tomar assento à Mesa e também concedeu-lhe a palavra. Após, o Deputado Eduardo Bolsonaro passou a palavra ao senhor Paulo Eduardo Martins, jornalista e ex-Deputado Federal. O Deputado Eduardo Bolsonaro concedeu a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Sargento Gonçalves (PL-RN). O Deputado Eduardo Bolsonaro passou a presidência ao Deputado Nikolas Ferreira às 11h23, e este concedeu a palavra à Deputada Bia Kicis (PL-DF) e ao Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). Em seguida o Deputado Nikolas Ferreira concedeu a palavra ao escritor Paulo Henrique Araújo e ao jornalista Paulo Figueiredo. O Deputado Nikolas Ferreira destacou a presença do professor João Alberto da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil – OACB e do membro da União Conservadora de Estudantes – UNICE, senhor Joaquim, de Luziânia-GO. Em seguida, fez comentários sobre o tema em discussão nesta reunião. O Deputado Nikolas Ferreira passou a palavra ao convidado Carlos Dias, que fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nikolas Ferreira agradeceu a presença dos convidados, dos Parlamentares e de todos os presentes que participaram desta reunião e convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para terça-feira, 4 de julho de 2023, às 9 horas, neste mesmo plenário, para tratar da "instituição de 4 de dezembro como dia nacional do policial penal", objeto do Requerimento n° 39/2023, do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), encerrando a reunião às treze horas e quatro minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |