TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

No Plenário 7, após o evento Diálogo com Saúde e antes de ter início a Reunião Deliberativa, a Comissão receberá o Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Diretor Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Jarbas Barbosa.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/2023 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para comparecer à Comissão de Saúde a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a entrevista concedia à Folha de São Paulo em 04 de junho de 2023".

REQUERIMENTO Nº 149/2023 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão Saúde aos Hospitais e Abrigos de idosos Municipais, localizados no município de São Gonçalo/RJ".

REQUERIMENTO Nº 150/2023 - dos Srs. Rafael Simoes e Zé Vitor - que "requerem o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no sentido de que seja disponibilizada linha de crédito, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, direcionada às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)".

REQUERIMENTO Nº 151/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Saúde no município de Belo Horizonte e Uberlândia no Estado de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 152/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a respeito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, instituído pela Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a respeito do vencimento de validade de vacinas, testes e remédios sob estoque".

REQUERIMENTO Nº 154/2023 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 122/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 122/2023 (audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para debater as políticas públicas entre a saúde e esporte) para inclusão de convidado".

REQUERIMENTO Nº 155/2023 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 117/2023) - que "em referência e em aditamento aos Requerimentos nºs 117/2023 e 120/2023, do Exmo. Deputado Sr. Clodoaldo Magalhães, requeiro a inclusão de convidados (Ilmos. Srs. Presidentes do CONASEMS e CONASS, respectivamente), para participarem de audiência pública a ser realizada, para debater “O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – PROADI-SUS)”".

REQUERIMENTO Nº 156/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para debater para debater sobre o panorama atual da Triagem Neonatal obrigatória no SUS, a partir do Teste do Pezinho, e os desafios para a ampliação do exame essencial para a saúde da criança, bem como sobre os próximos passos para a implementação da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021".

REQUERIMENTO Nº 157/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do atraso no pagamento dos incentivos ao Promater e Mais Saúde, por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), aos hospitais particulares e filantrópicos"

REQUERIMENTO Nº 158/2023 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para que preste esclarecimentos acerca do não empenho de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano".

REQUERIMENTO Nº 159/2023 - do Sr. Dr. Benjamim - que " Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o uso de telemedicina para perícias médicas. "

REQUERIMENTO Nº 160/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão para discutir os desafios para a implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem".

REQUERIMENTO Nº 161/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Fórum “Diabetes em Foco: compreendendo e gerenciando a doença”, no âmbito desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 162/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os preços de medicamentos de alto custo no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 163/2023 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a violência como uma questão de saúde pública".

REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Valorização do Clínico".

REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública".

REQUERIMENTO Nº 166/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater os desafios assistenciais dos pacientes de Edema Macular Diabético no SUS: necessidades não atendidas nos Protocolos Clínicos e Sistema de Financiamento".

REQUERIMENTO Nº 167/2023 - do Sr. Abilio Brunini - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar do uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.364/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. " (Apensados: PL 1933/2021 e PL 864/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 341/2016 - do Sr. André Fufuca - que "susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos". (Apensado: PDC 381/2016)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição deste e do PDC 381/2016, apensado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. " (Apensado: PDL 79/2022)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 79/2022, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 7.658/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS"". (Apensado: PL 7982/2017)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.070/2022 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta dispositivo a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral".
RELATOR: Deputado LÉO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 778/2020 - da Sra. Rose Modesto - que "altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Dorinaldo Malafaia, em 24/05/2023.

PROJETO DE LEI Nº 3.207/2021 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 277/2018) - que "confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 481/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.802/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional". (Apensado: PL 11042/2018)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 11042/2018, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CDU, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 28/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.364/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.220/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências". (Apensado: PL 236/2021)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 236/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Pimentel (PT-MG), em 24/05/2023.
Vista à Deputada Ana Pimentel, em 24/05/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.119/2020 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.757/2020 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.065/2021 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista à Deputada Fernanda Pessoa, em 24/05/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.083/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais" (Apensado: PL 4302/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4302/2021, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.994/2021 - da Sra. Alê Silva - que "altera dispositivos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e concede isenção das contribuições previstas nos arts. 22 e 23 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991, às entidades públicas e entes federados na prestação de serviços médico-hospitalares"
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 956/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Jeferson Rodrigues, em 24/05/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.146/2022 - da Sra. Paula Belmonte - que "institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.751/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que indica".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.173/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.501/2022 - dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Flávia Morais - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.627/2022 - do Sr. Antonio Brito - que "altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.739/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "fica determinada a prioridade de investimentos pela União na modernização e ampliação do atendimento do atendimento nos hospitais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.002/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 356/2023 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 513/2023 - do Sr. Dr Benjamim - que "institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal. "
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 671/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.