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Comparecimento do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana para prestar esclarecimentos sobre os assuntos abaixo relacionados:
1) Sobre a Portaria nº 665/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual. (REQ 89/2023 - Dep. Evair Vieira de Melo);
2) Acerca das ações e do planejamento envolvendo as políticas de alfabetização. (REQ 90/2023 - Dep. Junio Amaral);
3) Acerca do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
(REQ 91/2023 - Dep. Junio Amaral);
4) Sobre a limitação de novos cursos de medicina apenas onde faltam médicos.
(REQ 94/2023 -Dep. Evair Vieira de Melo);
5) Sobre a suspenção por 60 dias da implementação do novo ensino médio. (REQ 100/2023 - Dep. Evair Vieira de Melo);
6)Sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo - Conec, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão. (REQ
229/2023 - Dep. Evair Vieira de Melo).
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