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Às
dez horas e nove minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Socorro
Neri e Rafael Brito - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão
Alden, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Dandara,
Fernando Mineiro, Idilvan Alencar, Ismael, Maria Rosas, Olival
Marques, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Prof.
Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante,
Tabata Amaral e Talíria Petrone - Titulares; Adriana Ventura, Átila
Lira, Delegado Paulo Bilynskyj, Duda Salabert, Gilson Daniel, Lêda
Borges, Maria Arraes, Natália Bonavides, Patrus Ananias, Pr. Marco
Feliciano, Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta e Thiago de Joaldo -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Gilberto Silva,
Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Barbosa,
Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia, Franciane Bayer, Gilberto
Nascimento, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Pedro Uczai, Professora
Goreth, Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves, Waldenor Pereira e Zeca
Dirceu Justificaram a ausência os Deputados Cabo Gilberto Silva,
Capitão Alberto Neto e Sargento Gonçalves. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no
dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, encaminhada pelo
Infoleg Comunica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
A Presidente informou
que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos pela Comissão
no período de
21 a 27 de junho de 2023 estará à disposição na página da Comissão
na Internet e também será anexada na Ata da presente reunião.
Comunicou que a reunião do dia seria diferente das reuniões
habituais, em virtude da autorização do registro de presença e
votação pelo Infoleg, conforme Ato da Mesa nº 74/202. Comunicou
também que, caso houvesse apresentação de requerimentos de retirada
de pauta, adiamento de discussão ou de votação, o item seria
retirado de ofício pela presidência. Ato contínuo, comunicou que
somente estariam aptas a serem deliberadas as proposições cujos
relatores tivessem registrado presença, no Plenário ou pelo Infoleg.
Informou que, na hipótese de os relatores não estarem presentes no
recinto do plenário no anúncio da matéria, o parecer seria lido por
outro parlamentar, no Plenário ou pelo Infoleg. Informou também que
as votações seriam simbólicas, assegurado o direito de pedido de
verificação de votação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1
- REQUERIMENTO Nº 136/2023 - dos Srs. Alice Portugal e Pedro
Uczai - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de
Educação destinada a debater o ensino à distância nos cursos de
saúde". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 137/2023 - do
Sr. Zeca Dirceu - que "requer a realização de audiência pública para
debater estratégias para uma ampla campanha de desarmamento com foco
na promoção da paz nas escolas". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
3 - REQUERIMENTO Nº 138/2023 - da Sra. Adriana Ventura -
(PLP 153/2022) - que "requer a realização de Reunião de Audiência
Pública para debater sobre o critério de bolsas de estudos na
educação básica em contrapartida à imunidade tributária abordado
pelo PLP nº 153/2022". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº
139/2023 - da Sra. Talíria Petrone e outras - que "requer a
realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de
Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade
Racial para tratar da perseguição à professores no Brasil".
APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 140/2023 - da Sra.
Dandara - que "requer a realização de audiência pública para debater
acerca dos desafios para a garantia do direito à educação de meninas
e mulheres negras" APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA
LUCIENE CAVALCANTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 141/2023 - da
Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de
solidariedade à Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro
Lobato, vítima de vandalismo e pichações". APROVADO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 142/2023 - da Sra. Professora Luciene
Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater a crise institucional no Conselho Curador da Fundação
Arnaldo Vieira de Carvalho, gestora da Faculdade de Ciências Médicas
da Santa Casa de São Paulo". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 171/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera
a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a
limitação de empenho e movimentação financeira das despesas
relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e
auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes,
pesquisadores e professores das instituições de ensino superior,
durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa".
(Apensado: PLP 191/2021) RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 191/2021, apensado, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 -
PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário
Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de
territórios étnico-educacionais". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR,
com subemenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.254/2021 -
da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de
agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam
reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para
preenchimento de vagas residuais ou ociosas". RELATOR: Deputado
FERNANDO MINEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 -
PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017 - do Sr. Alex Manente - que
"altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre
estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano
imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de
período integral" RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.
12 - PROJETO DE LEI Nº 2.988/2021 - do Sr. Bibo Nunes -
que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o
aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres
de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de
Bacharel em Teologia". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº
1.628/2022 - do Sr. Idilvan Alencar - que "determina que os
Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo
de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação
básica, e dá outras providências" RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO
VERAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
14 - PROJETO DE LEI Nº 3.050/2022 - da Sra. Tabata Amaral
- que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que a
fixação dos valores per capita do PDDE contemple, diferenciadamente,
as escolas que atendem a estudantes imigrantes e refugiados".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 29/06/2023, às 14
horas, para debater o tema
"Cotas abrem portas! Ações afirmativas, justiça racial e democracia
no Brasil", conforme Requerimento nº 128/2023, de autoria da
Deputada Dandara, e encerrou os trabalhos às dez horas e
vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
