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Às quinze horas e vinte e dois minutos do
dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três, por meio do
Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos
Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 3 do
Anexo II da Câmara dos Deputado, a Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na
gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar
patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de
informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade
anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas
constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos
participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a
toda a sociedade, entre os anos de 2019 e
2022). Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as)
Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator;
Abilio Brunini, Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bebeto,
Caio Vianna, Delegado Paulo Bilynskyj, Eduardo Velloso, Gutemberg Reis,
Ivoneide Caetano, Jorge Braz, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio
Jerry, Vinicius Gurgel, Yury do Paredão e Zé Haroldo Cathedral -
Titulares; Alfredo Gaspar e Sargento Portugal - Suplentes. Registraram
presença também, como não-membros, os Deputados Cabo Gilberto Silva,
Dimas Gadelha, Glauber Braga, Roberto Monteiro e Rodolfo Nogueira.
Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Farias,
Clodoaldo Magalhães, Dr. Francisco, Felipe Carreras, Igor Timo, Julio
Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano e Marcos Tavares. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Aureo
Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da 2ª reunião, realizada no dia vinte de junho de dois mil
e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que não havia sido
recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA:
Por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs
17, 33, 34, 37, 39, 40, 41, 42, 36, 43, 44, 45 e 48/2023. O Deputado Lafayette de Andrada presidiu a reunião durante a
deliberação dos Requerimentos de nºs 26, 27, 28, 30, 31, 9 e
10/2022, de autoria do Presidente, Deputado Aureo
Ribeiro. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 17/2023
- do Sr. Lafayette de Andrada - (RCP 4/2023) - que "requer
que seja convidado o Dr. Matheus Puppe, na qualidade de especialista
visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI acerca do Marco
Legal dos Criptoativos. " APROVADO. 2
- REQUERIMENTO Nº 26/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que seja
convidado o senhor Bernardo Srur, representante da ABCripto, representante
de Associação de Mercado, para prestar esclarecimentos a esta Comissão
acerca do mercado de criptoativos". APROVADO. 3
- REQUERIMENTO Nº 27/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que seja
convidado o senhor Rodrigo Marques dos Santos, CEO e fundador da Atlas
Quantum e a Sra. Emília Campos, ex-diretora da Atlas para prestarem
esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com
investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”".
APROVADO. 4
- REQUERIMENTO Nº 28/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam
convidados representantes das Exchanges, para prestarem esclarecimentos a
esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: sr. Reinaldo Rabelo,
representante da MB; sr. Jonathas Carrijo, representante da Bitpreço; sr.
João Canhada, representante da Foxbit; sr. João Paulo Oliveira,
representante da Nox; sr. Rodrigo Batista, representante da Digitra; sr.
Guilherme Haddad Nazar (diretor geral), sr. Daniel Mangabeira, sra. Mayra
Siqueira, sr. Thiago S de Carvalho, representantes da Binance; sr. Antonio
Neto, representante da FTX Brasil; sr. Fabio Tonetto Plein, representante
da Coinbase; sr. Beibei Liu, representante da Novadax; sr. Andre Portilho,
representante da Mynt; sr. Thales Freitas, representante da Bitso".
APROVADO. 5
- REQUERIMENTO Nº 30/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam
convidados os senhores a seguir listados, representantes de Meios de
Pagamento, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do
mercado de criptoativos: - sr. João Canhada, representante da Foxbit Pay;
sr. Luis Silva, representante da Cloudwalk; sr. Edisio Neto, representante
da Zro Bank". APROVADO. 6
- REQUERIMENTO Nº 31/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam
convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que
atuam em infraestruturas de mercado que possuem “crypto-as-a-service”,
para prestarem esclarecimentos a esta Comissão: Reinaldo Rabelo,
representante da MB; Cristian Bohn, representante da Parfin; João Canhada,
representante da Foxbit". APROVADO. 7
- REQUERIMENTO Nº 33/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 4/2023) - que "requer
Convidar, para ser ouvido em audiência pública na presente CPI, o CEO da
Bitso, o Sr. Daniel Vogel". APROVADO. 8
- REQUERIMENTO Nº 34/2023
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (RCP 4/2023) -
que "requer que sejam convidados os especialistas Courtnay Guimarães,
Mauricio Tovar Gutiérrez, Monica Taher e André Franco para contribuir
tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides
financeiras que utilizam criptomoedas". APROVADO. 9
- REQUERIMENTO Nº 37/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 4/2023) - que "requer
Convidar, para ser ouvido em audiência pública na presente CPI, o Sócio da
Rico Investimentos, o Sr. Thiago Nigro". APROVADO. 10
- REQUERIMENTO Nº 39/2023
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (RCP 4/2023) -
que "requer que sejam convidados os especialistas que especifica, visando
contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar
pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas: Senhor Fabricio Tota,
Diretor de Negócios do Mercado Bitcoin; Senhor Daniel Coqueiri, CEO da
Liqi Digital Assets; Senhor Marcos Jarne, Diretor-Geral e Head Jurídico da
Crypto; Senhor Daniel Vogel, Diretor-Executivo da Bitso Brasil: Senhora
Juliana Piassa, Gerente de Desenvolvimento de Negócios Global da OKX;
Senhor Diego R., Gerente Regional da KuCoin Exchange; Senhor Daniel
Mangabeira, Vice-presidente da Relações Governamentais para as Américas da
Binance; Senhor Caio Nascimento, Líder de Marketing para Europa e América
Latina da Bitget; Senhor João Canhada, CEO e fundador da Foxbit;e Senhora
Beibei Liu, CEO da NovaDAX". APROVADO. 11
- REQUERIMENTO Nº 40/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requeiro que sejam
convidados os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a
esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Karen Duque (Diretora de
Políticas Públicas da Bitso Brasil); Fabrício Tota (representante da
Mercado Bitcoin); Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal, Doutor em Direito
pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da
Associação Brasileira de Direito e Economia); Courtnay Guimarães (Diretor
de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de
Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade); Caio Sanas (Advogado,
Mestre Inovação Tecnológica e Professor convidado da FGV/Rio de Blockchain
e Criptoativos. " APROVADO COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DO AUTOR, DO NOME
DO SR. CAIO OLIVEIRA RAMOS DA MOTTA, GERENTE SÊNIOR DE SUCESSO DO CLIENTE
DA CHAINALYSIS. 12
- REQUERIMENTO Nº 41/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam
convidados os senhores Cláudio Goldberg Rabin e Carlo Cauti, jornalistas
que noticiaram esquemas de pirâmide que alegadamente utilizaram
criptomoedas, para prestarem esclarecimentos nesta CPI, a fim de
compartilharem suas experiências e conhecimentos sobre os referidos casos
fraudulentos". APROVADO. 13
- REQUERIMENTO Nº 42/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam
convidados os senhores Artêmio Ferreira Picanço Neto e Luciano Regis da
Costa, advogados especializados na representação de vítimas de esquemas de
pirâmide que alegadamente utilizaram criptomoedas, para prestarem
esclarecimentos nesta CPI, a fim de compartilharem suas experiências e
conhecimentos sobre os referidos casos fraudulentos". APROVADO. 14
- REQUERIMENTO Nº 9/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que as
empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações
relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de
publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de
criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses
ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Meta (empresa
responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp), Google, Telegram,
TikTok, Twitter". APROVADO. 15
- REQUERIMENTO Nº 10/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que as
empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações
relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de
publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de
criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses
ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Grupo
Bandeirantes de Comunicação, Grupo Globo, Grupo Record, RedeTV!, Sistema
Brasileiro de Televisão (SBT)". APROVADO. 16
- REQUERIMENTO Nº 36/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer informações
sobre as investigações da GAS Consultoria Bitcoin, promovidas pelo
Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal".
APROVADO. 17
- REQUERIMENTO Nº 43/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer informações
sobre as apurações sobre a X Capital Bank, promovidas pelo Ministério
Público de Santa Catarina". APROVADO. 18
- REQUERIMENTO Nº 44/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer informações
sobre as investigações da MSK Operações e Investimentos, promovidas pela
Polícia Civil de São Paulo". APROVADO. 19
- REQUERIMENTO Nº 45/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer informações
sobre as investigações da Atlas Quantum, promovidas pelo Ministério
Público Federal e Polícia Federal". APROVADO. 20
- REQUERIMENTO Nº 48/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer informações
sobre as investigações da Trust Investing, promovidas pela Receita Federal
e Polícia Federal". APROVADO. 21
- REQUERIMENTO Nº 15/2023
- do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer que seja
convocado o Sr. Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no
Brasil, como testemunha, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da
empresa na gestão de criptomoedas, sobre sua relação com a representante B
Fintech Serviços de Tecnologia Ltda e sobre possíveis parcerias com
empresas nacionais envolvidas em serviços financeiros associados às
criptomoedas". APROVADO. 22
- REQUERIMENTO Nº 16/2023
- do Sr. Júnior Mano - (RCP 4/2023) - que "requer sejam
CONVOCADOS os senhores CARLOS EDUARDO DE LUCAS e GLAIDSON TADEU ROSA,
Diretores e Representantes Legais, da Empresa MSK INVEST – CNPJ n°
23.206.780/0001-26 para prestar esclarecimentos como INVESTIGADOS junto a
esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 23
- REQUERIMENTO Nº 18/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 4/2023) - que " Requer que
convoque os Sócios da empresa INDEAL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS,
senhores MARCO ANTONIO FAGUNDES, ANGELO VENTURA DA SILVA, REGIS LIPPERT
FERNANDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS E TASSIA FERNANDA DA PAZ para
prestar depoimentos, como INVESTIGADOS, perante a essa Comissão
Parlamentar de Inquérito. " APROVADO. 24
- REQUERIMENTO Nº 19/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 4/2023) - que " Requer que
convoque os Sócios da empresa GAS CONSULTORIA & TECNOLOGIA, os
Senhores(as) GLAIDISON ACACIO DOS SANTOS E MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA
para prestar depoimentos perante a essa comissão parlamentar de Inquérito
na qualidade de INVESTIGADOS. " APROVADO. 25
- REQUERIMENTO Nº 20/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 4/2023) - que "requer que
convoque o proprietário da empresa Zurich Capital Investimentos e Partição
Eireli, representada pelo Jose Newton Esteves Garcia, para prestar
depoimentos perante a essa comissão parlamentar de Inquérito, na qualidade
de INVESTIGADO". APROVADO. 26
- REQUERIMENTO Nº 21/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 4/2023) - que " Requer que
convoque na forma de investigado o proprietário da empresa V.G.R
TECNOLOGIA DIGITAL, senhor VICENTE GADELHA ROCHA NETO para prestar
depoimentos perante a essa comissão parlamentar de Inquérito. "
APROVADO. 27
- REQUERIMENTO Nº 22/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 4/2023) - que "requer que
convoque na forma de investigados os Sócios da Pereira Consultoria em
Tecnologia da Informação Ltda, senhores TUNAY PEREIRA LIMA e MARCIA PINTO
DOS ANJOS para prestar depoimentos perante a essa comissão parlamentar de
Inquérito". APROVADO. 28
- REQUERIMENTO Nº 23/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 4/2023) - que "requer que
convoque na forma de investigados os (Sócios da MSK Invest.) os senhores
GLAIDSON TADEU ROSA e CARLOS EDUARDO DE LUCAS para prestar depoimentos
perante a essa comissão parlamentar de Inquérito" APROVADO. 29
- REQUERIMENTO Nº 24/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 4/2023) - que "requer a
convocação, para prestar depoimento na presente CPI, dos Sócio da G44, o
Sr. Saleem Ahmed Zaheer e a Sra. Joselita de Brito de Escobar, na condição
de testemunhas". APROVADO. 30
- REQUERIMENTO Nº 25/2023
- do Sr. Júnior Mano - (RCP 4/2023) - que "requer sejam
CONVOCADOS os senhores RONALD GOMES DA SILVA e WANDERSON FERNANDES LIMA
como INVESTIGADOS, da empresa R.C. CONSULTORIA e TECNOLOGIA LTDA e CAMILLA
MENDONÇA M. DE OLIVEIRA e WAGNER LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS, como
TESTEMUNHAS para prestarem esclarecimentos junto a Comissão Parlamentar de
Inquérito". APROVADO. 31
- REQUERIMENTO Nº 29/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer que seja
convocado, na condição de investigado, o senhor Glaidson Acácio dos
Santos, o “Faraó dos Bitcoins, para prestar esclarecimentos acerca das
suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas".
APROVADO. 32
- REQUERIMENTO Nº 32/2023
- do Sr. Yury do Paredão - (RCP 4/2023) - que "requer a
convocação, para prestar depoimento na presente CPI, dos Sócios da
Genebit, o Sr. Nivaldo Gonzaga dos Santos, Sr. Gabriel Barbosa e Sr. Dani
Oliveira, na qualidade de testemunha". APROVADO. 33
- REQUERIMENTO Nº 35/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a
convocação, na forma de investigados, dos sócios da empresa Trust
Investing, Diorge Ribeiro Chaves e Patrick Abrahão, para prestar
depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. " APROVADO.
34
- REQUERIMENTO Nº 38/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a
convocação, na forma de investigados, dos sócios da empresa GAS
Consultoria & Tecnologia LTDA, Glaidson Acácio dos Santos e Mirelis
Yoseline Diaz Zerpa, para prestar depoimentos perante esta Comissão
Parlamentar de Inquérito. " APROVADO. 35
- REQUERIMENTO Nº 46/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam
convocados, na forma de investigados, os fundadores da empresa Atlas
Quantum, Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis,
para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de
Inquérito . " APROVADO. 36
- REQUERIMENTO Nº 47/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam
convocados os fundadores da empresa MSK Operações e Investimentos,
Glaidson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Luca, na forma de investigados,
para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de
Inquérito". APROVADO. 37
- REQUERIMENTO Nº 49/2023
- do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a
convocação, na forma de investigada, da sócia fundadora da corretora
CointradeCx, Eliane Medeiros de Lima, para prestar depoimentos perante
esta Comissão Parlamentar de Inquérito. " APROVADO. 38
- REQUERIMENTO Nº 50/2023
- d o Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que
seja convocado, na forma de investigado, para prestar esclarecimentos
perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito o sócio fundador da empresa
X CAPITAL BANK, Gutheryo de Souza Costa Cavalcante."
APROVADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia quatro de julho, terça-feira, às
quatorze horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada oportunamente,
em plenário a ser definido, e encerrou os trabalhos às quinze horas e
quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de
Macedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Aureo Ribeiro, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
