TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater as experiências brasileiras com polos e arranjos produtivos no setor de fruticultura".

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer realização de um Seminário para debater o Fortalecimento da Defesa Agropecuária: Riscos e Oportunidades"

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer seja encaminhado Requerimento de Informações à Mesa da Câmara dos Deputados, destinado ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a atuação das instâncias de governança corporativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)".

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural; Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para tratar acerca do AgroIndígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da agricultura familiar indígena".

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Albuquerque - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre o Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e os recursos efetivamente pagos nos últimos 5 anos por município e por estados da federação em agricultura familiar de acordo Lei nº 11.947, de 16/6/2009".

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no setor agropecuário".

REQUERIMENTO Nº 87/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer a inclusão de representante no Requerimento 14/2023".

REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Arrecadação de Produtos Classificados na Tabela 25.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI".

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Padovani - que " Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica no Seminário a ser realizado para discussão do tema: “Papel do armazenamento no fortalecimento do agronegócio brasileiro” "

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - da Sra. Coronel Fernanda e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. "

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Albuquerque - que "requer realização de audiência pública para debater a pesca artesanal no Brasil, os aperfeiçoamentos legais, investimentos necessários e a criação da Semana Nacional da Pesca Artesanal".

REQUERIMENTO Nº 92/2023 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Seminário sobre a descarbonização da matriz energética e a elaboração de um plano decenal para o Biodiesel".

REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, na Expointer, para discutir sobre a temática “Invasão Zero – Pelo fim das invasões de terra e promoção da paz e segurança no campo”".

REQUERIMENTO Nº 94/2023 - do Sr. Josivaldo Jp - que "requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 53ª Exposição Agropecuária de Imperatriz – EXPOIMP, a ser realizada no mês de julho de 2023".

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Beto Pereira - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 85, de 2022".

REQUERIMENTO Nº 96/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer realização de Audiência Pública para tratar acerca das estratégias do Governo Brasileiro para promover a imagem do agro brasileiro na COP 28 e o processo de regulamentação do Mercado de Carbono no setor agropecuário".

REQUERIMENTO Nº 97/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das metas e estratégias brasileiras para COP30".

REQUERIMENTO Nº 98/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento de Alysson Paolinelli, o pai da agricultura brasileira".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.543/2020 - do Senado Federal - Mecias de Jesus - que "autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 77/2020 - do Senado Federal - Zequinha Marinho - que "confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.587/2011 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7468/2014, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo, em 28/04/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.954/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensados: PL 5000/2019 e PL 1352/2023)
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5000/2019, e do PL 1352/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.347/2019 - dos Srs. Frei Anastacio Ribeiro e Paulo Guedes - que "altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica". (Apensados: PL 5202/2019 (Apensados: PL 6269/2019 e PL 6276/2019 (Apensados: PL 1723/2020, PL 2373/2021 e PL 2029/2023 (Apensado: PL 2119/2023))) e PL 6076/2019)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5202/2019, do PL 6076/2019, do PL 6269/2019, do PL 6276/2019, do PL 1723/2020, do PL 2373/2021, do PL 2029/2023, e do PL 2119/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.180/2020 - do Sr. Celso Maldaner - que "autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 - do Sr. Enio Verri - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 24/05/2023.

PROJETO DE LEI Nº 3.915/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 85/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 426/2022 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 711/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.059/2022 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil". (Apensado: PL 1060/2022)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.937/2022 - do Sr. Vermelho - que "dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas". (Apensados: PL 1976/2022 e PL 1283/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1976/2022, e do PL 1283/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.022/2022 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes". (Apensado: PL 2045/2022)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.291/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.