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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2023.
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Às dez horas e seis minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Érika Kokay, Hélio Lopes e Reginete Bispo – Titulares. Compareceram também os Deputados Fernanda Melchionna e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Daiana Santos, Érika Hilton, Felipe Francischini, Geovânia de Sá, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Jack Rocha, Luiz Couto, Luizianne Lins, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificada a ausência dos Deputados Luizianne Lins, Daiana Santos e Glaustin da Fokus. ABERTURA: A Senhora Deputada Reginete Bispo declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Discussão do PL 1102/2023 - Expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de comprovada exploração de trabalho escravo." EXPOSITORES: LEONARDO SAKAMOTO - Jornalista e Doutor em Ciência Política; MAGDA BARROS BIAVASCHI - Desembargadora aposentada do TRT4 e Professora da UNICAMP; RODRIGO TRINDADE - Juiz do Trabalho no TRT-4; LYS SOBRAL CARDOSO - Procuradora do Trabalho - Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT; VERA LÚCIA AMORIM JATOBÁ - Diretora Adjunta do SINAIT; ANDRÉIA FIGUEIREDO MINDUCA - Coordenadora-Geral de Combate ao Trabalho Escravo da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Preliminarmente, houve uma apresentação cultural e logo após, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra as Deputadas Reginete Bispo, Érika Kokay, Fernanda Melchionna e o Deputado Hélio Lopes. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. E para o encerramento desta audiência, houve outra apresentação cultural. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Reginete Bispo encerrou a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx
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