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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2023.
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Às quatorze horas e onze minutos do dia vinte de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jack Rocha – Vice-Presidente; Érika Kokay, Geovânia de Sá, Luiz Couto, Nikolas Ferreira e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Messias Donato e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel, Rodolfo Nogueira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Daiana Santos, Érika Hiton, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luizianne Lins, Miguel Ângelo, Reginete Bispo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificada a ausência dos Deputados Luizianne Lins, Daiana Santos e Glaustin da Fokus. ABERTURA: O Senhor Deputado Luiz Couto declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Lei 13.344/2016 - prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas”. EXPOSITORES: MARINA BERNARDES - Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ELIO CARDOSO - Coordenador-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores; LYS SOBRAL CARDOSO - Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- Conaete, do Ministério Público do Trabalho; GRAZIELLA ROCHA - Coordenadora de Projetos na Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude- ASBRAD e membro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Conatrap; e CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR - Coordenador de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fez uso da palavra o Deputado Luiz Couto. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Couto encerrou a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx
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