Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mãncio Lima Cordeiro, Presidente do Banco da Amazônia, para prestar informações aos membros desta Comissão, sobre a política adota por aquela Instituição para o desenvolvimento da Amazônia, principalmente com relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003".
RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensado: PLP 125/2004)
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 125/2004, apensado, com substitutivo, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 02/06/2004.
O Deputado Jorge Boeira apresentou voto em separado em 08/06/2004.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 155/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 02/06/2004.
O Deputado Jorge Boeira apresentou voto em separado em 08/06/2004.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 853/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.

PROJETO DE LEI Nº 2.421/03 - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a destinação aos não - fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Dr. Francisco Gonçalves e Jorge Boeira, em 16/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004.
Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/04 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a provisão mensal de recursos para o pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias, cria o Fundo de Provisão Salarial - FPS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.