Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural e participação da Frente Parlamentar de Biossegurança para discutirmos o embargo da soja brasileira exportada para a China".

REQUERIMENTO Nº 48/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Instituto de Reforma Agrária - INCRA, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA e o Senhor Agenor de Souza Gomes Filho, para discutirmos sobre a área de preservação permanente e ecossistema hídrico da Fazenda Santa Rita do Pau Funcho - Lagoa de Cima, em Campos dos Goytacazes/RJ, que foi desapropriada para fins de reforma agrária".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.313/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 43/2003) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 16/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/04 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.016/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CDEIC.
Vista ao Deputado Antonio Joaquim, em 16/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1834/2003, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho, em 16/06/2004.

PROJETO DE LEI Nº 1.681/03 - do Sr. Colombo - que "altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. "
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.225/04 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal".
RELATOR: Deputado WELINTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.