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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2023.
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Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Denise Pessôa - Titular. Compareceram também os Deputados Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Adriano do Baldy, Carlos Chiodini, Chiquinho Brazão, Guilherme Boulos, Joseildo Ramos, Lêda Borges, Marangoni, Marcelo Lima, Marcos Pollon, Natália Bonavides, Padovani, Pedro Aihara e Ricardo Guidi. Justificaram a ausência os Deputados Marangoni, Carlos Chiodini e Pedro Aihara. ABERTURA: a Coordenadora dos Trabalhos, Deputada Denise Pessôa, declarou iniciada a reunião e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada com o objetivo de debater os “O impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequências para os trabalhadores", e que a realização do debate decorria da aprovação do requerimento nº 10/2023, de sua iniciativa. A Deputada Denise Pessôa discorreu sobre o tema e, logo após, informou que a Audiência estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Em seguida, a Deputada informou que aquela audiência seria dividida em 4 blocos de expositores e anunciou os convidados do primeiro bloco: o senhor TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional do Programa de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho CONAFRET, do Ministério Público do Trabalho – MPT; o senhor ANDRÉ PORTO, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – AMOBITEC; o senhor MÁRCIO GUIMARÃES, Presidente da Liga By Comobi – Cooperativa de Mobilidade Urbana do Rio Grande do Sul; e a senhora LUDMILA COSTHEK ABÍLIO, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – CESIT. Composta a primeira mesa, a Coordenadora dos trabalhos informou as regras de condução da audiência e passou a palavra aos expositores. Finalizadas as exposições, a Deputada deu início a fase de debates e concedeu a palavra ao público inscrito. Encerrado o primeiro bloco da audiência, a Coordenadora passou a palavra aos expositores do segundo bloco: o senhor RENATO BIGNAMI, Diretor Adjunto do Sindicato Nacional dos auditores fiscais do trabalho – Sinait; o senhor EDUARDO DA SILVA SALIM, Diretor da Associação de Ciclo-entregadores do Rio Grande do Sul – ACERGS; o senhor RALF ALEXANDRE, Representante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos – ANEA; a senhora JULICE SALVAGNI, Professora e Representante da Fairwork Brasil; e a senhora ESTELA ARANHA, Coordenadora de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Finalizadas as exposições, a Deputada deu início a fase de debates e concedeu a palavra ao público inscrito para o segundo bloco. Fez uso da palavra o Deputado Tarcísio Motta. Logo após, fez sua exposição a senhora VIVIANE VIDIGAL, Pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas, e encerrou-se o segundo bloco. Em seguida, a Deputada Denise Pessôa concedeu a palavra aos expositores do terceiro bloco: a senhora CARINA TRINDADE, Representante do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos – SIMTRAPLI; o senhor FAUSTO AUGUSTO JUNIOR, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; o senhor RAFAEL GROHMANN, Coordenador do Laboratório de Pesquisa – DIGILABOUR; e o senhor DANIEL GUTH, Diretor Executivo da Aliança Bike – Associação Brasileira do Setor de Bicicletas. Finalizadas as exposições, a Deputada deu início a fase de debates e concedeu a palavra ao público inscrito para o terceiro bloco. Fez uso da palavra a Deputada Fernanda Melchionna. Finalizado o terceiro bloco, a Deputada Denise Pessôa passou a palavra aos expositores do quarto bloco: o senhor PAULO XAVIER, Representante da Frente de Apoio Nacional ao Motorista Autônomo; o senhor SEVERINO JOSÉ SOUTO ALVES, Coordenador Nacional do Movimento dos trabalhadores sem direito; e o senhor RODRIGO LOPES DA SILVA, Representante da Federação Nacional dos Motociclistas Profissionais e Autônomos – FENAMOTO. Encerradas as exposições, a Coordenadora dos trabalhos passou a palavra ao público inscrito. Finalizados os debates, a Deputada Denise Pessôa fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou a audiência às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Acácio Favacho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |