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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2023.
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Às quinze horas
do dia treze de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Célia Xakriabá - Presidenta; Dilvanda Faro e Chico Alencar -
Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Átila Lins, Defensor Stélio Dener,
Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Gabriel Mota, Juliana Cardoso e Túlio
Gadêlha - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira, General
Pazuello, Helena Lima, Josenildo, Pastor Diniz e Silas Câmara - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim,
Hercílio Coelho Diniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Amom Mandel, Eduardo Velloso, Elcione Barbalho,
Silvia Waiãpi e Zezinho Barbary. Justificaram a ausência os Deputados
Silvia Waiãpi e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos da
audiência pública convocada para tratar do tema: estruturação da Agência
Nacional de Mineração para efetivação do combate ao garimpo ilegal em
terras indígenas, atendendo ao Requerimento n° 13/2023, de autoria do
Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). A seguir, saudou os membros do
colegiado, os demais presentes e convidou os palestrantes para compor a
mesa. Logo em seguida, transmitiu a presidência ao Deputado Dorinaldo
Malafaia, que, depois de discorrer sobre a temática, solicitou aos
convidados para que fizessem suas considerações, nessa ordem: 1. Bruno Potiguara, Diretor de Gestão
Ambiental Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos
Povos Indígenas; 2. Rodrigo Augusto de Lima Medeiros, Chefe de Projeto em
Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima; 3. Mauro Henrique Moreira Sousa,
Diretor-geral da Agência Nacional de Mineração; 4. Ricardo Moreira
Peçanha, Diretor de Relações Institucionais da Associação dos Servidores
da Agência Nacional de Mineração; 5 Marcelo
Nunes de Oliveira, Coordenador-geral de Desenvolvimento Tecnológico e
Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Após a explanação
dos palestrantes, o presidente em exercício fez menção à greve deflagrada
na Agência Nacional de Mineral, quando se manifestou com solidariedade aos
envolvidos, bem como se posicionou pela elaboração de uma agenda para
tratar dos assuntos relacionados à pasta com a Secretaria de Relações
Institucionais, na condição de vice-líder do governo no Congresso
Nacional. Após advertir o ex-senador Ernandes Amorim, presente no evento,
que não poderia fazer o uso da palavra, de acordo com o Art. 255, §5°, do
Regimento Interno desta Casa, concedeu, em caráter excepcional, o prazo de
um minuto em meio para que explanasse brevemente sobre o assunto. Logo em
seguida, fez as seguintes perguntas aos participantes: 1) atualmente, a
Agência Nacional de Mineração realiza fiscalizações das permissões das
lavras garimpeiras? 2) constata-se, na atualidade, que os permissionários
de exploração (detentores de PLGs) são obrigados a encaminhar relatórios
de produção anualmente, contudo esses relatórios são autodeclarados pelos
permissionários e não são analisados pela Agência Nacional de Mineração,
como se pretende alterar essa realidade? 3) existem programas para
combater o garimpo ilegal no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, no Ministério de Minas e Energia e na Agência Nacional
de Mineração? 4) há previsão orçamentária para fiscalização do garimpo
ilegal e das permissões de lavras garimpeiras? 5) existe intenção para
construção de uma unidade entre esses órgãos ou cada ente atuará no seu
campo temático separadamente? 6) em situações emergenciais, é viável a
união entre os órgãos governamentais para combaterem efetivamente o
garimpo ilegal e a violência que os garimpeiros provocam nas terras
indígenas, a exemplo do ocorrido na Terra Indígena Yanomami, quando o
governo liberou a Força Nacional e o Exército para atuarem na
ocasião? Logo após a
realização das perguntas em bloco, os convidados abordaram os assuntos das
respectivas pastas e concluíram a participação na audiência pública com
suas considerações finais, nessa ordem: Marcelo Nunes de Oliveira, Bruno
Potiguara, Ricardo Moreira Peçanha, Rodrigo Augusto de Lima Medeiros e
Mauro Henrique Moreira Sousa. Por fim, diante das contribuições dos
palestrantes e do cenário apresentado em decorrência do evento, o
presidente registrou os seguintes encaminhamentos: 1) viabilizar plano de
ação conjunta, com maior diálogo entre os órgãos e ministérios envolvidos;
2) averiguar os vetos 64/2022 e 5/2023 e os possíveis desdobramentos; 3)
reestruturar as agências reguladoras por meio do projeto de lei conhecido
como “PL do Ouro” (PL 3025/2023). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para
o dia vinte de junho do presente ano, às treze horas, também convidou para
a audiência pública destinada a debater “sociobioeconomia, desafios do
equilíbrio climático e produção de alimentos saudáveis” para o mesmo dia,
às quinze horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta
minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada
Célia Xakriabá e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |