TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.538/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.224/2021 - do Sr. Osmar Terra - que "institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 4224/2021 com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil, em 14/06/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Filipe Martins (PL-TO), em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 14/06/2023.                      "Cumprindo prazo vista"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.180/2017 - do Senado Federal - Ângela Portela - (PLS 195/2014) - que "altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão". (Apensado: PL 2511/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Complementação de voto pela aprovação do PL 2053/2020, PL 2511/2020, apensado, e da Emenda 1 da CPASF, com substitutivo
Lido o Parecer pela Relatora, Flávia Morais, em 14/06/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), em 14/06/2023.

PROJETO DE LEI Nº 508/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui o Auxílio Emergencial Extraordinário para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica, devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; dengue hemorrágica e transbordamento dos rios acreanos, deixando milhares de famílias desalojadas".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela rejeição do PL 10027/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira, em 31/05/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, deputaso Filipe Martins, em 21/06/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Eurico (PL-PE), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), em 21/06/2023.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 21/06/2023. "Cumprindo prazo vista"

PROJETO DE LEI Nº 10.813/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação do PL 10813/2018 com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil, em 14/06/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Filipe Martins (PL-TO), em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Filipe Martins, em 14/06/2023. "Cumprindo prazo vista"

PROJETO DE LEI Nº 5.464/2020 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.443/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 9.250 de 1995.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.441/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro, em 21/06/2023.
Iniciada a Discussão, em 21/06/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), em 21/06/2023.
Vista à Deputada Franciane Bayer, em 21/06/2023. "Cumprindo prazo vista"