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Às nove
horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II,
Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Paulo Guedes - Presidente; Antônia Lúcia, Átila
Lins, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fernanda Melchionna, Mauro
Benevides Filho, Sanderson, Sidney Leite, Thiago de Joaldo e Yandra Moura
- Titulares; Abilio Brunini, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Gilberto
Nascimento, Josenildo, Marcelo Lima, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares,
Maurício Carvalho, Otto Alencar Filho, Sergio Souza e Vinicius Carvalho -
Suplentes. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Carlos
Henrique Gaguim, Igor Timo e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Adail Filho, Camila Jara, Dagoberto Nogueira,
Eduardo Bismarck, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Florentino Neto,
Gilberto Abramo, Glaustin da Fokus, Hugo Motta, Jilmar Tatto, Lindbergh
Farias, Luiz Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcio
Alvino, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Newton
Cardoso Jr, Pedro Paulo, Rafael Prudente, Reinhold Stephanes, Saullo
Vianna, Vermelho e Wellington Roberto.Justificaram a ausência os Deputados
Florentino Neto e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. ABERTURA: O
Deputado Paulo Guedes, na qualidade de Presidente da Audiência Pública,
declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião se destinava a
debater o “Projeto de Lei nº 1.800/2021 e seus apensos, que tratam da
utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos
sólidos recicláveis”. A reunião de Audiência Pública é resultado da
aprovação do requerimento nº 19/2023, de autoria do Deputado Thiago de
Joaldo. Em seguida, agradeceu a presença de todos e comunicou os
procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para
posterior transcrição. O Presidente convidou o deputados Thiago de Joaldo,
autor do Requerimento, e Vinicius Carvalho, presidente da Frente
Parlamentar dos Recicladores, a compor a mesa e anunciou os palestrantes
que aceitaram o convite para comparecer à Audiência Pública, a saber:
Eduardo Rocha Dias Santos, Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos
da Secretária Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA; Janaína Donas,
Presidente da Associação Brasileira do Alumínio Abal, Representando a
Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ronei da Silva, Membro da
Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis - MNCR; Rodrigo Petry Terra, Consultor Jurídico e
Institucional do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata
não Ferrosa e de Ferro e Aço - Inesfa; e Alex dos Santos Macedo, Analista
Técnico-Institucional da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB.
Após as exposições e os debates, o Presidente passou a palavra aos
expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis
minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Paulo Guedes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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