CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 - Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/06


A -

Audiência Pública:


"Processo de Regularização dos Condomínios situados em Áreas Públicas do Distrito Federal" (Requerimento nº 85 do Deputado Walter Feldman)

Expositores:

  • Eduardo Duailibe Murici - Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União;

  • Manoel Paulo de Andrade Neto - Presidente do Tribunal de Contas do DF;

  • Paulo José Leite - Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF;

  • Maria Júlia Monteiro da Silva - Presidente da TERRACAP;

  • Silvério Amorim - Presidente da Associação dos Moradores do Grande Colorado; e

  • Francisco Canindé Dias - Presidente da Associação dos Condomínios da Região Jardim Botânico.