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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2023.
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Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Josenildo, Nikolas Ferreira, Padre João e Tadeu Veneri - Titulares; Adriana Ventura, Jorge Solla, Marcelo Lima, Marcos Tavares e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Marcelo Crivella, Roberto Monteiro e Sanderson, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André Fufuca, Bia Kicis, Caio Vianna, Eduardo Bolsonaro, Gilson Daniel, Gustinho Ribeiro, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Luis Tibé, Orlando Silva e Wilson Santiago. Justificou a ausência o Deputado Gilson Daniel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Josenildo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2023, a Ata da 24ª Reunião de Audiência Pública, e a Ata da Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Comunicação, ambas realizadas em 20 de junho de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Inicialmente, o Presidente informou que, em razão de acordo realizado, foi retirado de pauta a pedido do autor o item 1. Por fim, o Presidente indagou os deputados se haveria acordo para que os demais itens fossem votados em globo. O questionamento foi aprovado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 250/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocada a sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para esclarecer a situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 248/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer informações ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil sobre a taxa de juros do cartão de crédito rotativo". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ALBERTO MOURÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 249/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer informações ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil sobre a instituição Wise Corretora de Câmbio Ltda". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ALBERTO MOURÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 251/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, ocorrida no dia 04 de maio de 2023". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ALBERTO MOURÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 252/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informações a respeito da sua auto nomeação para vaga no Conselho Fiscal do SESC". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ALBERTO MOURÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 253/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações a Agência Nacional de Mineração - ANM acerca do nível de emergência e as tomadas de providências envolvendo a Barragem D4 da Unidade em Descomissionamento de Caldas – UDC, em Caldas/MG". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ALBERTO MOURÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 254/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações sobre o Programa Bolsa Família. " APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ALBERTO MOURÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Fiscalização Financeira e Controle, de Comparecimento da Ministra de Orçamento e Planejamento, Sra. Simone Nasser Tebet, no mesmo dia, às 10h30, no Plenário 2, para presta esclarecimentos sobre sua pasta, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião |