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Às
nove horas e trinta e nove minutos do dia vinte e um de junho de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo
II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Socorro
Neri, Rafael Brito e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alice
Portugal, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Chico
Alencar, Cristiane Lopes, Daniel Barbosa, Fernando Mineiro,
Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gustavo Gayer,
Ismael, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth,
Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves, Tabata Amaral e Talíria Petrone -
Titulares; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Átila Lins, Átila Lira,
Delegado Éder Mauro, Duda Salabert, Ivan Valente, Luisa Canziani,
Maurício Carvalho, Meire Serafim, Natália Bonavides, Pastor Eurico,
Pr. Marco Feliciano, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Soraya Santos e
Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Roberto
Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Damião Feliciano,
Dandara, Delegada Adriana Accorsi, Idilvan Alencar, Maria Rosas,
Olival Marques, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes,
Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Waldenor Pereira e
Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Pastor Gil e Pedro
Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas das 19ª e 20ª reuniões, realizada nos dias 14/06/2023 e
15/06/2023. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a lista contendo sumário dos expedientes
recebidos pela Comissão no período
de
14 a 20 de junho de 2023 estará à disposição na página da Comissão
na Internet e também será anexada na Ata da presente
reunião.
Comunicou ainda que foram feitas designações de relatorias no dia
19/06/2023. Informou
que a Professora Izolda Cela, Secretária-Executiva do MEC, entrou em
contato com a comissão no dia 20/06/2023 para informar que as
tratativas sobre a renegociação das dívidas do FIES e da
reformulação do CG-FIES devem ser encaminhadas para a Casa Civil na
forma de Medida Provisória, tendo em vista que ainda há um processo
interno no Executivo até a finalização texto, mas que Presidência
irá atuar fortemente para o sucesso da demanda. Ato contínuo,
comunicou que a escolha dos 10 finalistas do Prêmio Darcy Ribeiro
estava em andamento pelo link enviado pelo Infoleg Comunica e pelo
whatsapp. ORDEM DO DIA: A – Prêmio Darcy Ribeiro de
Educação 2023 - Resultado da votação para a
escolha dos finalistas: -10º Batalhão da PM de Apucarana-Paraná;
- Associação Nacional de Política e Administração da Educação –
Anpae; - Colégio Pedro II; - David Raimundo dos Santos, o Frei
David; - Edmilson Rodrigues; - Escola Especial Favo de Mel; -
Governo do Estado de Alagoas; - Professor Luiz Carlos Cancellier de
Olivo (in memorian); - Professora Elisabeth Tenreiro (in memorian);
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e
Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Programa de Extensão
Universidade da Maturidade (UMA). B - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 131/2023 - do Sr. Átila Lira - (PL 2961/2022)
- que "requer a realização de Audiência Pública para debater o
Projeto de Lei 2961/2022 que Cria o Programa de Apoio ao Estudante
da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001,
que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 132/2023 - do
Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública para
debater o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento
das Instituições de Ensino Superior (Proies)". APROVADO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 133/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que
"requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no
estado de São Paulo para debater a oferta de cursos de graduação na
modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da
saúde". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 134/2023 - da
Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de
solidariedade às vítimas, aos familiares e a toda comunidade escolar
do colégio estadual Professora Helena Kolody da cidade de Cambé, no
Paraná". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO TEXTO: "PROFUNDO PESAR PELAS
TRÁGICAS MORTES DOS ALUNOS KAROLINE VERRI ALVES E LUAN AUGUSTO".
SUBSCREVERAM TODOS OS PRESENTES. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO
DE LEI Nº 5.955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella -
(PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096,
de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para
Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase
de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar
do convívio familiar, nas situações que especifica". RELATORA:
Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do Substitutivo adotado pela CSAUDE. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº
9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015)
- que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a
organização da educação escolar indígena por meio de territórios
étnico-educacionais". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela
aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDHMIR, com
subemenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7 - PROJETO DE LEI Nº 1.838/2015 - do Sr. Sergio Souza -
que "altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para
reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às
universidades públicas". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER:
pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA À
DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017
- do Sr. Alex Manente - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para
facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à
conclusão do curso para estudantes de período integral" RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, nos termos
do Substitutivo adotado pela CTRAB. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº
8.033/2017 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "assegura às
pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas
áreas de educação, saúde e trabalho". (Apensado: PL 8035/2017
(Apensado: PL 3227/2019)) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019,
apensados, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 4.413/2020 - do Sr. Orlando Silva - que
"prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano
em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.856/2020 - do Sr.
Deuzinho Filho - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de
ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais
nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e
tecnológica". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela
aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. LIDO
O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE
LEI Nº 1.231/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "dispõe sobre a
priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com
mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e
institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de
universidades públicas e de hospitais universitários". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado PROF.
REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº
1.352/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que " Institui a "Semana
Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas. "
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES. PARECER: pela rejeição, com envio de
Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
14 - PROJETO DE LEI Nº 233/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck
- que "dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de
veículos automotores pelos profissionais da educação escolar
básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA À DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 240/2023 - do Sr.
Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004,
para corrigir os valores repassados no âmbito do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e prever o seu reajuste
anual". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA À DEPUTADA DUDA
SALABERT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia 28/06/2023, às 09:30, para apreciação
dos itens da pauta, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e
três minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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