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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2023. Às
dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia vinte de junho de dois mil
e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II,
Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Cezinha de Madureira - Presidente; Ricardo Silva e Bebeto -
Vice-Presidentes; Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues, Guilherme Uchoa,
Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Kiko
Celeguim, Leônidas Cristino e Maurício Carvalho - Titulares; Bruno Ganem,
Capitão Augusto e Leonardo Monteiro - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Castro
Neto, Diego Andrade, Gutemberg Reis, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando
Faria, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Neto Carletto, Nicoletti, Paulo
Alexandre Barbosa, Rosana Valle, Rubens Otoni, Vicentinho Júnior e Zé
Trovão. Justificaram a ausência os Deputados Castro Neto, Denise Pessôa e
Paulo Alexandre Barbosa. ABERTURA: O Presidente Cezinha de
Madureira declarou aberta a reunião com o objetivo de debater “as
necessidades de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de
concessões rodoviárias e valor das tarifas aplicadas pelas
concessionárias”, em atendimento ao requerimento nº 52/2023-CVT, de sua
autoria, e aos requerimentos nº 54/2023 CVT e nº 58/2023 CVT, do deputado
Bruno Ganem. O Presidente agradeceu o comparecimento de todos os
presentes, incluindo equipe técnica da Comissão e assessores dos
deputados, e passou a presidência da reunião para o deputado Bruno Ganem.
Na presidência dos trabalhos, o deputado Bruno Ganem relacionou os
convidados que iriam participar da audiência: LAURA AVILA BERLINCK –
Auditora Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União; GUILHERME
ROCHA GÖPFERT - Procurador da República em São Paulo; ROGER DA SILVA PÊGAS
- Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres – ANTT; VIVIANE ESSE - Secretária Nacional de
Transporte Rodoviário, representando o Ministério dos Transportes; e MARCO
AURÉLIO BARCELOS - Presidente da Melhores Rodovias do Brasil (ABCR),
representando também o grupo CCR e a AB Concessões. A Agência de
Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) não chegou a confirmar
presença. O deputado Bruno Ganem registrou a presença em plenário dos
deputados Capitão Augusto e Kiko Celeguim, informou as regras do debate
interativo e concedeu a palavra aos convidados. Após a apresentação do
convidado Marco Aurélio Barcelos, o deputado Bruno Ganem passou a palavra
ao Secretário de Governo Municipal da Prefeitura de Guarulhos-SP, Edmilson
Americano, que fez perguntas aos representantes da ABCR e da ANTT, que
responderam. O deputado Bruno Ganem passou a palavra ao deputado Capitão
Augusto, que fez perguntas aos representantes da ABCR e da ANTT, que
responderam. Em seguida, o deputado Bruno Ganem fez considerações sobre o
tema e também fez perguntas aos convidados, que as responderam. Por fim, o
presidente Bruno Ganem agradeceu a presença dos convidados, dos deputados,
da equipe técnica da comissão, dos assessores e de todos que acompanharam
a Audiência. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para: "XXII Seminário
Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas", amanhã, 21 de junho, às
9h, no Auditório Nereu Ramos; Reunião de Audiência Pública para
apresentação das prioridades da Agência Nacional de Aviação Civil para
2023, 28 de junho, quarta-feira, às 09h, no plenário 11; e Reunião
Deliberativa Extraordinária desta Comissão, com pauta a ser divulgada
oportunamente, 28 de junho, quarta-feira, logo após a audiência pública
com a ANAC, também no plenário 11; e encerrou os trabalhos às dezoito
horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. . |