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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
22ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 21
DE
JUNHO
DE
2023 Às treze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Luiz Lima - Presidente; Mauricio do Vôlei e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, Kiko Celeguim, Márcio Marinho, Otoni de Paula e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Delegado Fabio Costa, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Cabo Gilberto Silva, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Beto Pereira, Fabio Reis, Ismael Alexandrino, José Rocha, Luciano Vieira, Nely Aquino, Paulinho Freire e Renildo Calheiros. ABERTURA: o Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos para, inicialmente, realizar a Discussão dos Vetos à Lei Geral do Esporte. Usaram da palavra os Deputados Luiz Lima, Bandeira de Mello, Maurício do Vôlei, Kiko Celeguim. Em seguida, havendo número regimental, o Presidente submeteu à apreciação as Atas da 20ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 21ª Audiência Pública Extraordinária, ambas realizadas em 14 de junho. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias distribuídas aos relatores: em 16/06/2023, Projeto de Lei nº 5.015/19: ao Deputado Prof. Paulo Fernando; Projeto de Lei nº 1.990/23: ao Deputado Prof. Paulo Fernando. Justificativas de Ausência: Deputado Otoni de Paula, para as reuniões do dia 14 de junho. Deputado Kiko Celeguim, para as reuniões do dia 14 de junho. Deputado Ismael Alexandrino, para as reuniões do dia 14 de junho. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e quatorze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/2023 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Jose Francisco Mansur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, para debater acerca da nova regulamentação das apostas esportivas no futebol". Leu o Requerimento o seu autor, Deputado Maurício do Vôlei. Usou da palavra e subscreveu o Requerimento o Deputado Prof. Paulo Fernando. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão, como convidado, o senhor Ricardo Gazel, especialista na área econômica. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.464/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela rejeição. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: o Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em seguida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os parlamentares para Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia 28 de junho, às 13h, com pauta a ser divulgada; e Reunião de Audiência Pública, também para dia 28 de junho, às 15h, sobre diferenciação entre Educação Física escolar e esporte competitivo; Reunião de Audiência Pública, dia 29 de junho, às 10h, sobre preparação da Seleção Brasileira Feminina de Futebol para a Copa do Mundo 2023. Em seguida, encerrou a Reunião, às quatorze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |