> Pauta - CME - 21/06/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA-TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Eros Biondini, Filipe Barros, Greyce Elias, Luiz Antonio Corrêa, Max Lemos, Otto Alencar Filho e Vander Loubet - Titulares; Airton Faleiro, Amom Mandel, Bandeira de Mello, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Filipe Martins, General Pazuello, Leônidas Cristino, Marcos Tavares, Padre João, Paulo Guedes, Pinheirinho, Roberto Monteiro e Sidney Leite - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Beto Richa, Celso Sabino, Charles Fernandes, Domingos Neto, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Luciano Azevedo, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Messias Donato, Odair Cunha, Paulo Litro, Ricardo Salles, Roberta Roma, Silas Câmara e Welter. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura atas das reuniões extraordinárias deliberativa e de audiência pública, realizadas nos últimos dias quatorze e vinte de junho, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 202PR/COM/2023, enviado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, que, na qualidade de entidade consultiva e na esteira de suas históricas contribuições acadêmicas, encaminhou a esta casa parecer da Comissão de Energia e Transição Energética, referente ao Projeto de Lei nº 576/2021, que disciplina a exploração e o desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshores. O Senhor Presidente informou que os deputados que desejassem examinar o documento poderiam fazê-lo junto à secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Senhor Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre a acusação de “mau cheiro” na Eletrobras". A Proposição foi retirada de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Senhor Filipe Barros - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo". A Proposição foi retirada de pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Senhor Filipe Barros - que "requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá". A Proposição foi retirada de pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Senhor Max Lemos - que "requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Angra dos Reis – RJ, para discutir soluções referente ao vazamento radioativo da Eletronuclear e a inadimplência de termo de compromisso, (convênio) entre a empresa e as prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, que visam à execução de programas e projetos que atendem à população nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, desenvolvimento local ou àqueles que tenham relação com os impactos do empreendimento para essas localidades". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito e sugeriu a inclusão na lista de convidados representante do Ministério Público Federal. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 5 - REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Senhor Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja convidado o senhor Diretor-Geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o reajuste médio para tarifa de energia elétrica no país previsto para 2023". A Proposição não sofreu deliberação. 6 - REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Senhor João Carlos Bacelar - que "requer a que seja convidado o senhor Pedro Batista de Lima Filho, conselheiro da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos sobre as supostas indicações do Conselho da Eletrobrás". A Proposição não sofreu deliberação. 7 - REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Senhor Ricardo Salles - que "requer audiência pública sobre o tema eficiência energética em combustíveis veiculares e seu o impacto na economia e meio ambiente". A Proposição não sofreu deliberação. 8 - REQUERIMENTO Nº 107/2023 - do Senhor Rodrigo de Castro - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, para prestar, pessoalmente, informações sobre a atual crise de gestão, orçamento e de recursos humanos da Agência Nacional de Mineração – ANM". A Proposição foi retirada de pauta. 9 - REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Senhor Rodrigo de Castro - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar, pessoalmente, informações sobre a atual crise de gestão, orçamento e de recursos humanos da Agência Nacional de Mineração – ANM". A Proposição foi retirada de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2020 - da Senhora Perpétua Almeida - que "susta, nos termos do §1º do inciso XI do art. 71 da Constituição Federal, o Contrato de Concessão nº 003/2018 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE". Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Senhor Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 956/2021 - do Senhor Carlos Chiodini - que "dispõe sobre a utilização da escrituração fiscal digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelo revendedor varejista de combustíveis automotivos para comprovar estoques e movimentação desses produtos perante as autoridades competentes". Relator: Deputado Filipe Barros. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.