|
Às
quinze horas e vinte minutos do dia vinte de junho de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e
Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Heitor Schuch -
Presidente; Lucas Ramos e Mersinho Lucena - Vice-Presidentes;
Ivoneide Caetano, Jack Rocha, José Rocha, Luis Carlos Gomes e Zé
Neto - Titulares; Delegado Ramagem, Helder Salomão, Jorge Goetten,
Luiz Gastão, Mauricio Marcon e Saullo Vianna - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Rodolfo Nogueira e Weliton Prado,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto
Coutinho, Delegado da Cunha, Fabio Schiochet, Josivaldo Jp, Marcel
van Hattem, Pompeo de Mattos e Sonize Barbosa. Justificou a ausência
a Deputada Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Heitor Schuch, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª e 12ª reuniões,
realizadas no dia 13 de junho de 2023. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente
encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da
Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O
Presidente Heitor Schuch passou a presidência da reunião ao 1º
Vice-Presidente, Deputado Lucas Ramos. 1 - REQUERIMENTO Nº
20/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de
Seminário da Comissão dentro da Expointer, maior feira agropecuária
da América Latina, que ocorre em Esteio/RS, em agosto, para debater
“os Desafios da Neoindustrialização no país para o crescimento do
agronegócio brasileiro”". Encaminhou o requerimento o Deputado
Heitor Schuch. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: Prioridade. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A
da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os
artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940
(Código Penal)". RELATOR: Deputado Fabio Schiochet. PARECER: pela
rejeição. Retirado
de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio
Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o
financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado Fabio Schiochet. PARECER:
pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária. 4 - PROJETO
DE LEI Nº 124/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre
medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares,
casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à
proteção das mulheres em suas dependências". RELATOR: Deputado
Delegado Ramagem. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.332/2019
- do Sr. André Figueiredo - que "altera o caput do artigo 2º do
Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990)
para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor". RELATOR:
Deputado Pompeo de Mattos. PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 1.010/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que
"altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre
ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para
compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia
da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de
Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos
(PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e
8.212, de 24 de julho de 1991, para possibilitar que as academias de
ginástica ingressem no Perse". RELATOR: Deputado Jorge Goetten.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude
da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião a seguir, destinada à
Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta
e quatro minutos. E, para constar, eu Henrique Fernandes Ferreira –
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
