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Às
quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de junho de dois mil e
vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se,
extraordinariamente, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados,
a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Registraram PRESENÇA os Deputados Gustinho Ribeiro - Presidente; Júnior Mano - Vice-Presidente; Carlos Chiodini - Relator; Alberto Mourão, Alfredinho, Domingos Neto, Fausto
Santos Jr., João Carlos Bacelar, Jorge Goetten, Maurício Carvalho,
Mendonça Filho, Orlando Silva, Robinson Faria, Tarcísio Motta, Thiago de
Joaldo, Vermelho e Waldemar Oliveira - Titulares; Fausto Pinato, Gilson
Daniel, Jorge Solla e Luiz Lima - Suplentes. Também registraram
presença, como não-membros, os Deputados Antônia Lúcia, Carlos
Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Rodolfo Nogueira, Weliton Prado e
Wellington Roberto. A presença do Deputado Átila Lira foi registrada pelo
uso da palavra. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre
Guimarães, Arnaldo Jardim, Diego Coronel, Dr. Victor Linhalis, Felipe
Carreras, Mauro Benevides Filho e Vicentinho Júnior. ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia treze
de junho de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada,
sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão na internet: comunicados dos Deputados Alfredinho e Maurício de
Carvalho, em que justificam a ausência à reunião do dia
13/06/2023; Ofício da empresa de auditoria KPMG em resposta ao Ofício
nº 3-23 desta CPI, que solicita a relação dos nomes, endereços,
residências e demais meios de contatos dos auditores responsáveis pelas
auditorias realizadas na Empresa Americanas entre os anos de 2016 à 2022;
Ofício da Americanas S. A. em resposta ao Ofício nº 1-23, encaminhando
resposta parcial à solicitação desta CPI e solicitando a dilação de prazo
para responder os demais itens solicitados; Ofício da Americanas S. A. em
resposta ao Ofício nº 2-23, encaminhando a relação nominal de credores com
os respectivos valores e classificação; Ofício da Americanas S. A. em
resposta ao Ofício nº 7-23, solicitando a dilação de prazo para o
fornecimento das informações requeridas; Ofício nº 15097/2023-BCB/Aspar do
Banco Central do Brasil, indicando palestrante para a participação na
Audiência Pública do dia vinte de junho de dois mil e vinte e três;
Ofício da empresa de auditoria KPMG em resposta ao Ofício nº 5-23 desta
CPI, que solicita todos os documentos, inclusive apresentações, notas
técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papeis de trabalho da
auditoria, e-mails, dentre outros, que ampararam os pareceres pela
adequação das demonstrações contábeis da Americanas. O período a ser
considerado é de 2016 a 2023; Ofício da empresa de auditoria PwC em
resposta aos Ofícios nº 4 e 6-23 desta CPI, que solicitam “a relação dos
nomes, endereços, residências e demais meios de contatos dos auditores
responsáveis pelas auditorias realizadas na Empresa Americanas entre os
anos de 2016 à 2022” e “todos os documentos, inclusive apresentações,
notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papeis de
trabalho da auditoria, e-mails, dentre outros, que ampararam os pareceres
pela adequação das demonstrações contábeis da Americanas. O período a ser
considerado é de 2016 a 2023”. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública, Votação de requerimentos e Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.
Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente passou de imediato à
Audiência Pública, em atendimento aos
Requerimentos n. 5, 32 e 53/23, de autoria, respectivamente, dos Deputados
Júnior Mano, Thiago de Joaldo e Mendonça
Filho, com os seguintes convidados: JOAO PEDRO
BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários
- CVM (REQ 5 e 32/23), eGILNEU
FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro do Banco Central do Brasil (em substituição ao Sr. PAULO
SOUZA - REQ 53/23). O Presidente deu as boas-vindas aos convidados e
agradeceu-lhes pela presença, instando-os a tomarem assento à
mesa. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra,
sucessivamente, a cada um deles. Encerradas as manifestações dos
convidados, usou da palavra o Relator, que formulou uma série de perguntas
a cada um deles. Uma vez respondidas as perguntas do Relator, o
presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos:
Thiago de Joaldo, Mendonça Filho, Luiz Lima, João Carlos Bacelar,
Alberto Mourão, Tarcísio Motta, Átila Lira e Fausto Santos Jr,
que se manifestaram de dois em dois, para as correspondentes respostas dos
convidados que, ao final, usaram da palavra para considerações finais.
B - Requerimentos. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da
Casa, o Presidente informou sobre a impossibilidade de proceder à
deliberação dos requerimentos pautados. Assim, NÃO
FORAM DELIBERADOS os
seguintes Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 31/2023
- do Sr. Thiago de Joaldo - (RCP 1/2023) - que "requer à
Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO dos representantes das
empresas de auditorias KPMG e PwC para prestar depoimento acerca dos
recentes fatos e episódios envolvendo as inconsistências contábeis da
empresa Americanas S.A"; 2
-
REQUERIMENTO Nº 45/2023
- dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel - (RCP 1/2023) - que
"requer a convocação da Srª. Camille Loyo Faria, diretora financeira e de
relações com investidores, na condição de investigada, para esclarecer as
razões pelas quais as demonstrações contábeis não refletiam com exatidão a
situação do passivo da empresa"; 3
-
REQUERIMENTO Nº 51/2023
- do Sr. Orlando Silva - (RCP 1/2023) - que "requeiro que
seja Convidado O Sr. Carlos Eduardo Padilha, ex-diretor financeiro da
Americanas S.A., no período 2018 a 2021, para participar de sessão desta
Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as
inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A."; 4
-
REQUERIMENTO Nº 59/2023
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 1/2023) - que "requer a
convocação do Sr. Marcio Cruz, ex-presidente da B2W -Business To World e
ex- CEO da Americanas digital"; 5
-
REQUERIMENTO Nº 76/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP
1/2023) - que "requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A.
informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez)
anos"; 6
-
REQUERIMENTO Nº 77/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP
1/2023) - que "requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A.
informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem
cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas
controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e
posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de
2023"; 7
-
REQUERIMENTO Nº 79/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP
1/2023) - que "requeremos que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico
para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o
objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela
AMERICANAS S.A"; 8
-
REQUERIMENTO Nº 81/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)";
9
-
REQUERIMENTO Nº 82/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito";
10
-
REQUERIMENTO Nº 88/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP
1/2023) - que "requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente
do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social"; 11
-
REQUERIMENTO Nº 90/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP
1/2023) - que "requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de
governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de
Inquérito"; 12
-
REQUERIMENTO Nº 91/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP
1/2023) - que "requer da empresa Americanas os documentos mencionados,
literalmente, no fato relevante divulgado por essa companhia em 13 de
janeiro de 2023"; 13
-
REQUERIMENTO Nº 95/2023
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 1/2023) - que "requer
informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela
Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis,
semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas";
14 -
REQUERIMENTO Nº 97/2023
- do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini";
15
-
REQUERIMENTO Nº 98/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP
1/2023) - que "requeremos que seja requisitado cópia dos 10 (dez)
contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de
Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela
empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023"; e 16 -
REQUERIMENTO Nº 99/2023
- dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP
1/2023) - que "requeremos que seja requisitado do Sistema de Informações
de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das
operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse
sistema de registro". C - Eleição do 2º e 3º
Vice-Presidentes. NÃO REALIZADA EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO
DIA NO PLENÁRIO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente informou que a próxima reunião seria convocada
oportunamente e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e um
minutos. E, para constar, eu, Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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