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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 106ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2023.
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Ata da 106ª (centésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 20 de junho de 2023. Às 16h04, presentes 172 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Mauricio Marcon, Luiz Lima, Gustavo Gayer, General Pazuello, Diego Garcia, Delegado Palumbo, Silas Câmara, Eunício Oliveira, Bibo Nunes, Duarte, David Soares, Danilo Forte, Tadeu Veneri, Paulo Foletto, Welter, Tabata Amaral, Márcio Jerry, Glauber Braga, Jones Moura, Chico Alencar, General Girão, Dr. Francisco, Lindbergh Farias, Ivoneide Caetano, Newton Cardoso Jr, Ivan Valente, Jack Rocha, Gilson Daniel, Gerlen Diniz, Airton Faleiro, Cabo Gilberto Silva, Adriana Ventura e Célia Xakriabá. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Arthur Lira, Presidente. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Mauricio Marcon, Bibo Nunes e Cabo Gilberto Silva. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Sra. Karoline Verri Alves e do Sr. Luan Augusto da Silva, vítimas do ataque ao Colégio Estadual Helena Kolody, em Cambé, no Paraná. Às 18h05, presentes 338 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.944, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.402, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.402, de 2023. O Sr. Luiz Carlos Hauly, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Adriana Ventura. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.402, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.961, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023. Encaminharam a votação os Srs. Fernando Rodolfo e Prof. Paulo Fernando. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 278; Não: 88; Abstenção: 4; Total de 370 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 525, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 03, de 2023. Encaminharam a votação a Sra. Dandara e o Sr. Gilberto Abramo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023. O Sr. Guilherme Boulos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reassumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento. Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. General Girão, Vice-Líder do PL. Discutiram a matéria os Srs. Bohn Gass, Pedro Uczai, Marcon, Ana Pimentel, Erika Kokay, Pompeo de Mattos, Reimont, Márcio Jerry, Samuel Viana, Damião Feliciano e Padre João. Às 20h23, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Reimont, Abilio Brunini, Enfermeira Ana Paula, Felipe Carreras, Otoni de Paula, Igor Timo, Otto Alencar Filho, Geovania de Sá, Helder Salomão, Ricardo Ayres, Rogério Correia, Icaro de Valmir, Osmar Terra, Heitor Schuch, Capitão Alberto Neto, Fabio Garcia, Reginete Bispo, Ricardo Maia, Mauro Benevides Filho, Cabo Gilberto Silva, Sargento Portugal, Cobalchini, Bia Kicis, Roberto Monteiro, Pompeo de Mattos, Sargento Gonçalves, Paulão, Evair Vieira de Melo e Messias Donato. Assumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras. Adriana Ventura, Representante do NOVO; Geovania de Sá, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA e o Sr. Ricardo Ayres, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Assumiu a Presidência o Sr. Messias Donato, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos. Às 22h43, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |