> Pauta - CPIMST - 20/06/2023 14:35

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO GRUPO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST), DO SEU REAL PROPÓSITO, ASSIM COMO DOS SEUS FINANCIADORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2023.

Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Tenente Coronel Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Alencar Santana, Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Capitão Alden, Caroline de Toni, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Hercílio Coelho Diniz, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Max Lemos, Messias Donato, Padre João, Paulão, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Alceu Moreira, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Delegada Katarina, Diego Garcia, Geovania de Sá, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, Joaquim Passarinho, Marcon, Marcos Pollon, Professora Luciene Cavalcante e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Fernando Máximo, Leonardo Monteiro, Prof. Paulo Fernando, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charles Fernandes, Daiana Santos, Dr. Victor Linhalis e Nicoletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia quatorze de junho de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT indica o Deputado Alencar Santana (PT/SP) como suplente da Comissão, Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSB indica o Deputado Gervásio Maia  (PSB/PB) como suplente da Comissão, Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado João Daniel (PT-SE) como suplente da Comissão, Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSB indica a Deputada Lídice da Mata  (PSB/BA) como titular da Comissão, Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT indica a Deputada Natália Bonavides  (PT/RN) como titular da Comissão, Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Nilto Tatto  (PT-SP) como titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Votação de Requerimentos. O presidente iniciou a reunião informando que a pedido dos autores os Requerimentos nº 22/2023, 166/2023, 232/2023, 244/2023, 157/2023, 159/2023 e 261/2023 foram retirados de pauta. Informou sobre o acordo para votação em bloco dos requerimentos, sendo o primeiro bloco formado por requerimentos que foram transformados em convite, Requerimentos nº 1/2023, 7/2023, 98/2023, 99/2023, 111/2023, 186/2023, 196/2023, 216/2023, 223/2023, 245/2023 e 248/2023. O segundo bloco composto pelos Requerimentos de convocação do Sr. José Rainha, nº 4/2023, 13/2023 e 217/2023 e outro bloco formado pelos Requerimentos nº 6/2023, 14/2023 e 17/2023, de convocação do Sr. João Pedro Stédile. Por acordo, a comissão deliberou em globo os itens 1, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da pauta. Por questionamento da Deputada Sâmia Bomfim, o Presidente anunciou a votação de Retirada de Pauta do Requerimento nº 4/2023 que foi rejeitada, seguida pela votação do mérito do Requerimento nº 4/2023. Os itens 3 e 5 da pauta foram aprovados por estarem no mesmo bloco. Em seguida, o Presidente anunciou a votação de Retirada de Pauta do Requerimento nº 6/2023. A Deputada Caroline de Toni formulou questão de ordem sobre a designação de deputado para orientar votação, por vice-líder. A Deputada Gleisi Hoffmann rebateu afirmando ter as prerrogativas de líder da maioria e que portanto poderia indicar deputado para orientar a votação. O Presidente deferiu a questão de ordem e informou que a Deputada Gleisi Hoffmann poderia orientar a votação mas não designar deputado para esse fim. O Presidente anunciou a rejeição da retirada de pauta do Requerimento nº 6/2023 e anunciou a votação do mérito do Requerimento nº 6/2023. Os itens 7 e 8 da pauta, por serem do mesmo bloco, foram aprovados. O Presidente anunciou a votação em bloco dos Requerimentos de Informação e Documentos e Requisição de Servidores, Requerimentos nº 130, 145, 222, 226, 231, 240, 241, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 257, 258 e 249/2023. A Deputada Gleisi Hoffmann formulou questão de ordem sobre a lei da privacidade e pedidos de informação de dados pessoais e solicitou que os Requerimentos nº 145/2023 e 141/2023 fossem prejudicados. O Presidente indeferiu a questão de ordem alegando que os requerimentos apresentados estão em condições regimentais de serem deliberados e dentro do escopo da CPI e que as informações sigilosas serão respeitadas. A Deputada Sâmia Bomfim formulou questão de ordem sobre a importância e legalidade de que a CPI respeite seu escopo e o fato determinado e que a CPI está abrangendo movimentos sociais diversos que não tem relação com o MST. O Presidente indeferiu a questão de ordem alegando que os requerimentos apresentados estão em condições regimentais de serem deliberados e dentro do escopo da CPI. A Deputada Gleisi Hoffmann apresentou questão de ordem sobre Requerimentos pautados que fogem ao escopo da CPI e pediu que tais Requerimentos sejam prejudicados. O Presidente indeferiu a questão de ordem alegando que os requerimentos apresentados estão em condições regimentais de serem deliberados e dentro do escopo da CPI. A Deputada Sâmia Bomfim apresentou questionamento sobre a deliberação em bloco dos Requerimentos de Informação e solicitou a votação de Retirada de Pauta de cada Requerimento. A sessão foi encerrada em razão do início da Ordem do Dia. Falaram pelo tempo de liderança os Deputados: Sâmia Bomfim, Valmir Assunção e Gleisi Hoffmann. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação da chefe-geral da unidade Embrapa Semiárido de Petrolina (PE), para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação de um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes". VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM E RICARDO SALLES. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. INICIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 4/2023. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E GLEISI HOFFMANN. APROVADO. RESULTADO: 17 VOTOS "SIM", 6 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 23 VOTOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - (RCP 3/2023) - que "solicita seja convocado o Sr. José Rainha, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 3/2023) - que "solicita a convocação do Senhor José Rainha Júnior – Líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL)". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO. 5 - REQUERIMENTO Nº 217/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (RCP 3/2023) - que "solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, para prestar depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo movimento e demais ações". VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM KIM KATAGUIRI. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 7 VOTOS "SIM", 16 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 23 VOTOS. INICIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 6/2023.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS RODOLFO NOGUEIRA E GLEISI HOFFMANN.APROVADO. RESULTADO: 16 VOTOS "SIM", 6 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 22 VOTOS. 7 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - (RCP 3/2023) - que "solicita seja convocado o Sr. João Pedro Stédile, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Coronel Assis - (RCP 3/2023) - que "solicita a convocação, na condição de testemunha, do Senhor João Pedro Stédile – Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para que preste depoimento na condição de testemunha sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 10 - REQUERIMENTO Nº 98/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Sérgio Luís Delfim, promotor de Justiça do Estado de Goiás". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 11 - REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação à V.Exa Juliana Giovanini Gonçalves, promotora de Justiça do Estado de Goiás". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 12 - REQUERIMENTO Nº 111/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO Claisdes Lazaretti Masutti sócio da AGROPECUÁRIA MASUTTI LTDA" APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 13 - REQUERIMENTO Nº 166/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (RCP 3/2023) - que "solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante o atual governo, bem como, quando sob sua gestão enquanto governador". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO. 14 - REQUERIMENTO Nº 186/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto Ribeiro da Silva". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 15 - REQUERIMENTO Nº 196/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (RCP 3/2023) - que "solicita que seja convocado o Senhor Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, integrante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, na condição de testemunha". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 16 - REQUERIMENTO Nº 216/2023 - do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer a participação do Sr. Marco Antônio Baratto, na qualidade de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 17 - REQUERIMENTO Nº 223/2023 - do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ex-dirigentes da CREHNOR SARANDI para prestarem esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição de crédito rural ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 18 - REQUERIMENTO Nº 245/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - (RCP 3/2023) - que "solicita seja convocado o Sr. Antônio Fernando Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecer a utilização de aeronave da PRF junto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). " APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 19 - REQUERIMENTO Nº 248/2023 - da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação na condição de testemunha, o Sr. Leonir Bampi, servidor do Tribunal de Contas (TCU) para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 20 - REQUERIMENTO Nº 130/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer informações à empresa Suzano sobre fatos relacionados às invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades da empresa localizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo" NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 21 - REQUERIMENTO Nº 145/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - (RCP 3/2023) - que "requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP de Minas Gerais acerca dos registros de invasões de terra, de 2016 até a presente data, no estado". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 22 - REQUERIMENTO Nº 222/2023 - do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de informações e documentos referentes a cooperativas de crédito rural". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 23 - REQUERIMENTO Nº 226/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da remessa de documentos e informações existentes naquela instituição referentes ao fundo de investimentos FINAPOP". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 24 - REQUERIMENTO Nº 231/2023 - do Sr. Lucas Redecker - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Banco Central do Brasil, da remessa de documentos e informações referentes à instituição financeira LeftBank Serviços Financeiros e Crédito Ltda". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 25 - REQUERIMENTO Nº 232/2023 - do Sr. Lucas Redecker - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, de auditoria no Plano Nacional de Reforma Agrária". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO. 26 - REQUERIMENTO Nº 240/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 27 - REQUERIMENTO Nº 241/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 28 - REQUERIMENTO Nº 244/2023 - do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Departamento de Polícia Federal, do compartilhamento de inquéritos, documentos e informações relativas a investigações nos termos que especifica". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO. 29 - REQUERIMENTO Nº 250/2023 - da Sra. Magda Mofatto - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 30 - REQUERIMENTO Nº 251/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 31 - REQUERIMENTO Nº 252/2023 - do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 32 - REQUERIMENTO Nº 253/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido de solicitação, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 33 - REQUERIMENTO Nº 254/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 34 - REQUERIMENTO Nº 256/2023 - do Sr. Marcos Pollon - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 35 - REQUERIMENTO Nº 257/2023 - da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 36 - REQUERIMENTO Nº 258/2023 - da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 37 - REQUERIMENTO Nº 259/2023 - da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 38 - REQUERIMENTO Nº 249/2023 - do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 39 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requer seja convidado o Sr. João Pedro Stedile, economista e integrante do MST, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 40 - REQUERIMENTO Nº 112/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A ". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 41 - REQUERIMENTO Nº 157/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO. 42 - REQUERIMENTO Nº 159/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO. 43 - REQUERIMENTO Nº 261/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO. 44 - REQUERIMENTO Nº 242/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 45 - REQUERIMENTO Nº 243/2023 - do Sr. Capitão Alden - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Secretaria por ele comandada diante dessas ocorrências". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e seis minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tenente Coronel Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.