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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2023.
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Às nove horas e trinta e dois minutos do dia vinte de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Coronel Ulysses - Vice-Presidente; Albuquerque, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Palumbo, Dimas Gadelha, General Pazuello, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Tenente Coronel Zucco e Thiago Flores - Titulares; Gerlen Diniz, Igor Timo e Jones Moura - Suplentes. Compareceram também os Deputados Julia Zanatta e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fufuca, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Carlos Veras, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont e Sargento Fahur. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada em 14 de junho de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou que as correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até a manhã de hoje, foram encaminhadas aos respectivos membros pelo sistema Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas recebidos por esta presidência foram lançados no sistema – SILEG: Deputado Reimont, Audiência Pública Extraordinária de 14 de junho de 2023; Deputado Capitão Alden, Audiência Pública Extraordinária de 17 de maio de 2023; ao Deputado Tenente Coronel Zucco, Audiência Pública Extraordinária de 17 de maio de 2023, Audiência Pública Extraordinária de 23 de maio de 2023 e Audiência Pública Extraordinária de 24 de maio de 2023. Informou, também, que foram feitas as seguintes designações de relatoria nos dias 13 e 16 de junho de 2023: ao Deputado Aluisio Mendes, o Projeto de Lei n° 2182/2023; ao Deputado Coronel Assis, o Projeto de Lei n° 331/2020; ao Deputado Eriberto Medeiros, o Projeto de Lei n° 2215/2023; ao Deputado Felipe Becari, o Projeto de Lei n° 2306/2023; ao Deputado Jones Moura, o Projeto de Lei n° 1347/2019. Em seguida, declarou prejudicados os seguintes Requerimentos: Requerimento n° 47/2023, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão de ter sido retirado pelo autor, o Requerimento n° 58/2023, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em conformidade com as Questões de Ordem n° 414/2014, 369/2017 18/2023, e Recurso n° 12/2019; Requerimento n° 102/2023, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, por perda do objeto; Requerimento n° 150/2023, de autoria do Deputado Sanderson, nos termos do Art. 24, IV RICD e Art. 50 CF/88; e Requerimento n° 184/2023, de autoria da Deputada Ione, tendo em vista a aprovação do REQ 82/2023, de igual teor. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 151/2023-CSPCCO, de autoria do Deputado Sanderson (PL-RS), subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Ione, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves, para discutir a "Criação dos corpos de segurança socioeducativa". O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública: Cristiano Torres, Presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo – CONASSE; Adriana Peres Marques Dos Santos, Defensora Pública do Espírito Santo; Bruno Menelli, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – FENASSE; Roberto Condé, Presidente do Sindicato Socioeducativo de Goiás; João Luiz Pereira Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioducativas - DEGASE RJ; Paulo Cesar de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso - SINDPSS-MT e Jair Silveira Cordeiro, Agente Socioeducativo. O Presidente também destacou a presença da senhora Claudia Maria de Jesus, Presidente do Sindicado dos Servidores da Fundação Casa São Paulo e dos senhores Carlos Eduardo Schelbauer, Presidente do Sindicato Socioeducativo do Paraná, Marcos Antonio da Silva Júnior, Sindicato Socioeducativo do Tocantins e Adenilson Rosa de Araujo, Presidente do Sindicato Socioeducativo do Pará. O Presidente Informou que foi convidada, mas não pode participar, a senhora Mayara Silva, Coordenadora-Geral de Políticas Públicas do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos senhores João Luiz Pereira Rodrigues e Claudia Maria de Jesus. Após o Presidente comentou a fala dos participantes, cumprimentou os Parlamentares presentes e concedeu a palavra a Adriana Peres Marques dos Santos. Após comentar a fala da palestrante, o Deputado Sanderson concedeu a palavra aos Parlamentares presentes. Usaram da palavra as Deputadas Delegada Ione (AVANTE-MG) e Júlia Zanatta (PL-SC) e o Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Em seguida foi concedida a palavra ao senhor Paulo Cesar de Souza, que cedeu três minutos de sua fala ao senhor Marcos Antonio da Silva Júnior. O Deputado Sanderson fez comentários sobre a fala do palestrante e devolveu a palavra ao senhor Paulo Cesar de Souza. Em seguida, foi passada a palavra aos senhores Jair Silveira Cordeiro, Roberto Condé, Carlos Eduardo Schelbauer. A Deputada Delegada Ione comentou a fala dos últimos palestrantes e o Presidente passou a palavra ao senhor Bruno Menelli. O Presidente agradeceu e comentou a participação do convidado e concedeu a palavra aos demais Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Jones Moura (PSD-RJ), Gerlen Diniz (PP-AC) e Sargento Portugal (PODE-RJ). Após, o Presidente comentou as falas dos Parlamentares anteriores e concedeu a palavra aos senhores Adenilson Rosa de Araujo e Cristiano Torres. Em sequência, o Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores João Luiz Pereira Rodrigues, Paulo Cesar de Souza, Jair Silveira Cordeiro, Roberto Condé, Bruno Menelli, Claudia Maria de Jesus, Adenilson Rosa de Araujo, Marcos Antonio da Silva Júnior e Cristiano Torres. O Presidente passou a palavra aos Deputados General Pazuello (PL-RJ) e Eriberto Medeiros (PSB-PE). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sanderson agradeceu a presença dos convidados, dos Parlamentares e de todos que participaram desta reunião e convocou duas reuniões deliberativas extraordinárias para esta terça-feira, 20 de junho de 2023, a primeira às 13 horas e a outra às 16h, neste mesmo plenário, ambas com pautas já divulgadas e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |