CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO GRUPO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST), DO SEU REAL PROPÓSITO, ASSIM COMO DOS SEUS FINANCIADORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/06/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Votação de requerimentos"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - das Sras. Sâmia Bomfim e Talíria Petrone - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação do Sr. Renato Eugenio de Rezende Barbosa para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI".


2 -

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - das Sras. Sâmia Bomfim e Talíria Petrone - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação do Representante da Agropecuária RGM para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI".


3 -

REQUERIMENTO Nº 52/2023 - das Sras. Sâmia Bomfim e Talíria Petrone - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação do Sr. Adelar Mateus Jacobowski para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI".


4 -

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO as desembargadoras Lígia Ramos Cunha e Ilona Márcia Reis".


5 -

REQUERIMENTO Nº 267/2023 - do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convocado o diretor da Suzano, Senhor WALTER SCHALKA, Presidente da SUZANO Papel e Celulose, para esclarecer fatos relativos às invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa".


6 -

REQUERIMENTO Nº 271/2023 - do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha do Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária".


7 -

REQUERIMENTO Nº 272/2023 - do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, da Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar esclarecimento sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária".


8 -

REQUERIMENTO Nº 264/2023 - do Sr. Coronel Assis - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não".


9 -

REQUERIMENTO Nº 265/2023 - do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, dos processos administrativos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA, nos termos que especifica".


10 -

REQUERIMENTO Nº 266/2023 - do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Delegacia da Policia Federal em Porto Seguro/BA (DPF/PSO/BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (Delegacias de Itamaraju, Prado e Mucuri/BA); e ao Ministério Público (MPE/BA) da Comarca de Prado/BA, das ações de investigação, Inquéritos, processos, dados e documentos, nos termos que especifica".


11 -

REQUERIMENTO Nº 262/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - (RCP 3/2023) - que "requer o convite do Senhor Joviniano Jose Rodrigues e a Senhora Noemia José dos Santos, Assentados da área 3, na fazenda Palmeiras no estado de Goiás".