TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.331/2019 - do Sr. Marx Beltrão - que "cria a Área de Livre Comércio do Nordeste".
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.498/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2020 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "insere dispositivo na Lei n° 8.036, de, 11 de maio de 1990, para incluir hipótese de direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública"
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.017/2021 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 616/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.017/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.